Mais um capítulo do que se tornou o embate entre deputados, senadores e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) acontece esta semana. Na próxima quinta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal deve decidir se é constitucional, para fins penais, o compartilhamento de dados da Receita Federal com o Ministério Público, sem consulta prévia ao Judiciário.
As divergências ganharam o noticiário nacional no final de semana, com destaque a A participação de Bolsonaro em um almoço na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de levar paz no atrito entre os Poderes.
A cizânia ficou clara durante o julgamento da última quinta-feira (14) que decidiu que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes disse que o que estava em disputa era o "poder", e criticou os procuradores: "Gentalha, são uns cretinos".
O posicionamento do ministro mereceu ações de repúdio. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que reúne cerca de 15 mil membros do MP, e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foram algumas das associações que se posicionaram contra o ministro do Supremo.
A Conamp disse em nota que ao proferir seu voto, o ministro "desbordou do dever de urbanidade e do necessário respeito aos poderes constituídos". Já a ANPR afirmou que ao longo dos últimos anos, Gilmar Mendes tem se utilizado de sua posição para "caluniar, difamar e injuriar os próprios colegas de toga, integrantes do Ministério Público e qualquer outra voz da sociedade que se coloque contrária aos seus interesses".
Ontem (17), procuradores e promotores de várias partes do Brasil participaram da reunião na Procuradoria da República em Curitiba, sede da força-tarefa da Lava Jato. Eles foram dar apoio aos procuradores da operação. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba disse que os procuradores vão continuar empenhados no combate à corrupção.
“Nós, procuradores da Lava Jato, continuaremos a fazer nosso melhor, a desempenhar nosso trabalho com amor à sociedade, com dedicação, com coragem e com perseverança. Agora cabe à sociedade brasileira, em última análise, por meio dos seus posicionamentos, do Congresso Nacional e do governo federal decidir que país quer para si”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
No meio do fogo cruzado encontra-se o presidente Jair Bolsonaro, que vem sendo aconselhado a se afastar do campo de batalha em que se tornou a discussão sob risco de desgastar a imagem com os eleitores, favoráveis à pressão aos magistrados. Acontece que o Supremo defende que com um decreto, a Presidência endosse a decisão da última quinta-feira, estruturando todas as investigações de caixa 2 na Justiça Eleitoral, e por outro lado vêem a necessidade de sintonia, pois os ministros serão os fiadores no Judiciário das reformas aprovadas no Congresso.
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