Olivier Douliery / AFP

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo encaminhará em até duas semanas uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Ele deu a declaração após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), integrado por representantes do governo federal e pelos secretários de Fazenda dos estados. Guedes é o presidente do conselho.

Segundo o ministro, a proposta a ser enviada pelo governo federal será "acoplável" à dos estados.

Desde o ano passado, o governo vem trabalhando em uma proposta de reforma tributária, mas ainda não apresentou formalmente o documento. Em novembro de 2019, a a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que a proposta será encaminhada em três etapas.

As etapas seriam as seguintes: mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal, que substituiria PIS/Cofins; criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre bens e serviços específicos, como cigarros e bebidas no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e, por último, mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos.

A primeira etapa da proposta do governo trata sobre a tributação incidente sobre o consumo, que é justamente o que o Congresso está avaliando neste momento.

Há duas propostas em tramitação no Legislativo: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

Além disso, os estados também enviaram uma proposta, por meio de emenda, ao texto que está na Câmara.

A expectativa é que seja criada uma comissão especial, formada por deputados e senadores, para unificar todas as propostas.

Diálogo com estados

Antes de Paulo Guedes falar com a imprensa nesta quarta-feira, o coordenador da reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, que também é secretário de Fazenda de Pernambuco, conversou com jornalistas sobre a reunião com o ministro da Economia.

Segundo ele, o ministro Guedes mostrou, no encontro com os secretários, "como é prioritário para a União a reforma tributária".

"Montou um grupo de trabalho da União com os estados para ajustar esses detalhes para que a proposta seja um ganha-ganha", declarou. A próxima reunião, disse, deve ocorrer em até 30 dias.

Em seguida, segundo Padilha, Guedes relatou que não quer mandar uma "PEC isolada". "Quer construir com os estados", afirmou.

O secretário observou que a proposta do governo federal é diferente. Segundo ele, Guedes teria concordado, na reunião com os secretários, em dividir a mesma base de arrecadação com os estados, o que não tinha sido divulgado até o momento, mas com cada um definindo a sua alíquota.

Os municípios, porém, permaneceriam de fora neste momento, ficando sua inclusão para uma segunda etapa – ainda pela proposta do governo federal, citada pelo secretário Décio Padliha.

Na proposta dos estados, os municípios já participariam do IVA de imediato. Ele afirmou, ainda, que Guedes também teria concordado com um fundo de compensação, para evitar perdas de arrecadação.

"Temos uma proposta protocolada [que unifica os tributos sobre consumo da União, estados e municípios e cada um fica com uma parte predefinida da arrecadação]. A gente não está abrindo mão da nossa proposta. Fomos chamados, olhamos e vimos a proposta dele [Guedes]. Mudamos nossa opinião? Não. Mas a gente reconhece que houve um avanço. Agora, se a União senta com os estados e constrói, a gente pode convencê-los [governo] a ficar com nossa proposta", disse Décio Padilha.

Ele lembrou que a proposta dos estados exclui a União do Comitê Gestor do IVA; assim como o governo federal não teria autonomia para definir sua alíquota no novo tributo, e os auditores-fiscais da União, também poderiam participar da fiscalização do IVA.

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