O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que obriga os presos a pagarem pelos custos da instalação e manutenção de suas tornozeleiras eletrônicas, além de devolverem o equipamento em perfeito estado. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).

A lei anterior determinava que o Estado fosse responsável por todas as despesas com os aparelhos. Agora, o Estado terá 36 horas para providenciar a instalação do equipamento. “O Estado providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento”.

De acordo com informações da Sesp, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões. Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo estado a quem não tem condições de custeá-lo e é assistido pela Defensoria Pública. Hoje em Mato Grosso, existem mais de 3 mil tornozeleiras em uso.

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o governador falou sobre a nova lei. “Essa medida é importante, porque o Estado gasta R$ 6 milhões por ano, em média, para fornecer a tornozeleira”.

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