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Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 08h:22
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TERRENOS BALDIOS

Secretário alerta que multa pode progredir com valor diário por desobediência

Por: Redação

 

A Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá elaborou um plano visando notificar os proprietários de terrenos baldios e edificações abandonadas. Conforme o titular da Pasta, Leovaldo Sales, esse plano está pronto, sendo multissetorial, com a participação de outras Secretarias, como a de Serviços Urbanos e a Procuradoria Geral. “O plano está pronto, vamos apresentar para o prefeito Emanuel Pinheiro, e esperamos a aprovação”, frisou.

Sales diz que há uma questão jurídica que precisa ser solucionada, e por isso a Procuradoria estar inserida nesse plano. “Necessitamos encontrar o melhor caminho para o município receber do proprietário que não for localizado para ser notificado, as despesas correspondentes à limpeza do terreno”.

Os proprietários de terrenos baldios serão notificados pela Secretaria, tendo um prazo de dez dias para efetivar a limpeza, sendo que nesse tempo, se não atender a notificação, diz Sales, o proprietário vai incorrer em outras notificações e penalidades.

Já antevendo algumas situações onde o proprietário não será notificado, o secretário afirma que nesse caso a limpeza será feita pelo Poder Público, através da Secretaria de Serviços Urbanos, sendo debitado essa despesa ao proprietário. “Mas existe a dúvida, quanto lançarmos essa despesa no IPTU ou o município cria uma taxa específica para essa despesa”.

Leovaldo Sales diz ainda que a maioria dos proprietários, quando notificados, promovem a limpeza dos terrenos, principalmente por saberem que as penalidades subseqüentes serão severas. 

“A penalidade começa com uma multa, que pode progredir para multa diária, com cada dia de desobediência um novo valor ser cobrado, culminando até mesmo na desapropriação do terreno, passando a ser uma propriedade pública”, destacou.

 

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Edição 148 de Setembro de 2018

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