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BC decidiu ainda que as operadoras não poderão mais cobrar juros especiais de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes

OBanco Central (BC) decidiu na quinta-feira que o valor mínimo para pagamento do cartão de créditoserá definido por cada instituição financeira. A medida, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), vale a partir de 1º de junho. Hoje o usuário tem que pagar pelo menos 15% do total da fatura.

“O objetivo é que não exista mais a obrigatoriedade de valor fixo, como é determinado hoje. Com isso, o banco vai definir com o cliente o mínimo a ser pago, que pode ser maior ou menor que os atuais 15%”, diz a chefe do gabinete de regulação do BC, Silvia Marques.

De acordo com ela, os bancos terão com essa mudança a possibilidade de desenhar produtos diferentes, dependendo do perfil do consumidor. A alteração deve ser comunicada ao cliente com trinta dias de antecedência mínima.

“O fim do valor mínimo é um pleito antigo do setor, que se modernizou ao longo dos anos e agora tem produtos individualizados para cada tipo de cliente”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Fernando Chacon. “Com a mudança, a instituição poderá definir, com base no histórico do usuário, qual o menor porcentual a ser pago. Dependendo do consumidor, pode ser até zero”, complementa Chacon.

A mudança acontece um ano após entrar em vigor as novas regras do rotativo do cartão de crédito, que permite que os clientes fiquem apenas trinta dias nessa modalidade. Depois desse prazo, quem não pagou o total da fatura deve ser transferido para outra forma de parcelamento. O objetivo era reduzir a taxa de juro do cartão, uma das mais caras do mercado.

Números do BC mostram que a taxa do cartão de crédito caiu, mas ainda está em patamares elevados. Para quem paga o valor mínimo da fatura, passou de 239,1% em fevereiro para 243,5%. A taxa do cliente que não fez o pagamento mínimo caiu de 399,6%, em fevereiro, para 397,6%, em março. A taxa do parcelado do cartão atingiu 169,3% em março, ante 174,3% de fevereiro. Dessa forma, a taxa de juros total do rotativo do cartão de crédito caiu de 334,5% para 332,4% de fevereiro para março.

Menos encargos

Além da definição do mínimo, a resolução publicada na quinta-feira disciplina a cobrança de encargos no caso de atraso no pagamento das faturas de cartão de crédito. As operadoras não poderão mais cobrar juros especiais de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes.

“A medida equipara a cobrança do cartão de crédito com outras operações, como já tinha sido feito no ano passado”, diz Silvia.

A partir de junho, as instituições financeiras só poderão cobrar mora de 1% ao mês e multa única de 2%, mais os juros do rotativo.

Embora o rotativo já seja uma das maiores taxas de juros cobradas dos brasileiros, há empresas que cobram um porcentual ainda maior se o cliente ficar inadimplente. “Na minha fatura por exemplo, está definido que a taxa do rotativo é de 9,99% ao mês, mas em situação de inadimplência vai para 18,89%”, exemplifica Silvia.

A expectativa, diz Chacon, é que com a medida haja uma redução nos custos do plástico.

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