REPRODUÇÃO

 

O deputado federal por Mato Grosso José Medeiros (Podemos), apresentou o projeto de lei 1700/2019, que dá fim as visitas íntimas para adolescentes reclusos em socioeducativos. A justificativa se dá para que os jovens que tem a sua liberdade restrita, respondendo por seus crimes, receba visitas íntimas, considerando a conduta como inapropriada, pois o foco é a ressocialização e não satisfação dos desejos sexuais. Em seu perfil do instagram o parlamentar declara “Projeto de nossa autoria visa dar um fim a este absurdo direito de menores infratores de receberem visitas íntimas. Tal garantia existe por lei promulgada durante o governo Dilma, em 2012, com o apoio da OAB”. 

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