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Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 12h:03
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FICA ESPERTO
ADO 26 Twitter

Poderá ser pautada pelo STF esta semana

Por: Redação

 

O STF pode pautar essa semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que propõe a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero - real ou suposta - da vítima!

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Edição 166 Fevereiro de 2019

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