Após muita tensão, a Câmara Federal, finalmente, aprovou no início desta noite (6), o Projeto de Lei que assegura o pagamento do FEX (Auxílio de Fomento a Exportação) aos Estados e municípios. Ao todo, o Governo Federal deve disponibilizar R$ 1,9 bilhão as unidades federativas.

No entanto, para Mato Grosso o valor destinado é de aproximadamente R$ 500 milhões. A expectativa agora recai sobre o senado Federal. Lá, a bancada regional espera aprovar em duas votações amanhã. Na sequência, o projeto segue para sanção presidencial, podendo ser liberado aos cofres do Tesouro.

Uma manobra apoiada pela bancada federal de Mato Grosso poderá garantir o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Nessa quarta-feira (6), o deputado federal Fábio Garcia (sem partido) apresentou na Câmara dos Deputados requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei (PL) nº 8132/2017, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) que trata do repasse dos recursos do FEX aos estados.

Na sequência, o plenário da Câmara aprovou, por 292 votos, o regime de urgência para o PL  132/17, ao qual está apensado o PL 8965/17, do Poder Executivo, que libera R$ 1,9 bilhão aos estados e municípios a títulos de fomento das exportações. Dessa quantia total, Mato Grosso prevê receber R$ 496 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão divididos entre os 141 municípios do Estado.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União repassa parte dos valores recolhidos ao Fundo para as Unidades Federativas que deixam de ganhar com as exportações.

O governador Pedro Taques (PSDB) está em Brasília desde a terça-feira (05) para articular que o repasse dos recursos do FEX sejam feitos ainda neste ano. O Executivo estadual depende desse dinheiro para normalizar os pagamentos dos salários do funcionalismo público estadual e os repasses à Saúde.

Conforme o deputado Fábio Garcia, ao requerer preferência de votação do PL 8132/2017 na Câmara, que já foi votado no Senado, o projeto (aprovado) poderá seguir para sanção presidencial. “Sendo aprovado na Câmara ele vai diretamente para sanção”. Garcia explica que a “manobra” visa acelerar a aprovação do repasse dos recursos do FEX e, consequentemente, a liberação de quase meio bilhão de reais para Mato Grosso. 

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