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O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas bancárias do  ex-governador Silval Barbosa, do seu ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Araújo, dos ex-secretários Maurício Guimarães e Valdísio Viriato e do deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD).

A decisão liminar faz parte de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o grupo. O processo tramita em segredo de Justiça.

“Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc)”, diz trecho da decisão.

Além das contas bancárias, bens imóveis foram bloqueados. “Desde já, determino o averbamento, em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus, da cláusula de indisponibilidade, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados”.

Bertolucci ainda indeferiu a solicitação do Ministério Público (MPE) para afastar José Domingos da função de deputado. Ele foi um dos parlamentares gravados pelo ex-chefe de gabinete de Silval recebendo maços de dinheiro que seriam oriundos de propina em troca de apoio aos projetos de interesse do Governo enviados para a Assembleia Legislativa.

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