Ramon Monroy

 

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, assinou nesta segunda-feira (23) a lei que permite convocar um plebiscito para mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A votação tem data prevista para 26 de abril.

"Esta reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional", que "não é uma varinha mágica que resolverá todos os problemas", disse Piñera.

A mudança na Constituição era uma das principais demandas das manifestações sociais que abalam o Chile há dois meses. Os protestos começaram contra o aumento no preço das passagens de metrô e logo se converteram em um clima de insatisfação generalizada com a classe política chilena.

Embora a maioria das manifestações tenha sido pacífica, houve também muitos episódios de violência, resultando nas mortes de pelo menos 20 pessoas, milhares de detidos e centenas de milhões de dólares em perdas materiais.

Piñera passou a apoiar a votação do novo texto constitucional após as manifestações, e conseguiu costurar um acordo político para aprovar a lei que permitirá a organização do plebiscito.

"Nos países sábios, a Constituição é o grande marco da unidade que dá certeza ao futuro dos povos", discursou Piñera.

O que há de controverso na Constituição do Chile?

A atual Constituição chilena remonta a 1980 e, embora alterada várias vezes, é criticada por ser uma herança do regime militar de Pinochet e por dar um papel residual do Estado na prestação de serviços básicos.

O texto foi substancialmente modificado em 1989 e em 2005, durante o período democrático. Por exemplo, em 1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas.

Mais tarde, em 2005, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal.

O outro questionamento da Constituição tem a ver com direitos sociais, uma vez que o texto constitucional consagra um "Estado subsidiário" que não oferece diretamente benefícios relacionados a saúde, educação ou previdência social, delegando isso ao setor privado.

A privatização foi um dos pilares do modelo de Pinochet: em sua Constituição, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram a mãos particulares. Houve também uma forte privatização em áreas como educação e saúde.

Agora, parte da demanda dos manifestantes chilenos é para que o Estado tenha uma maior participação e envolvimento no fornecimento de serviços básicos.

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