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Segunda-Feira, 21 de Outubro de 2019, 14h:36
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POLÍTICA & PODER
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Deputado Emanuel Aprova Emendas Relacionadas a Leis De Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Por: Redação

Reprodução

 

Foram aprovadas na última sexta-feira (11), em plenário, duas emendas do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que contemplam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. As emendas que são em prol da população, abrangem o fortalecimento da agricultura familiar e das políticas de igualdade e, do enfrentamento à violência contra as mulheres. A motivação do parlamentar para a escolha desses temas têm relação com o enfrentamento da violência doméstica que é uma de suas pautas de maior destaque, haja vista o seu trabalho como 1º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e também, o apoio a geração de emprego e renda da região mato-grossense, levando em consideração os pequenos e médios trabalhadores rurais, a fim de aumentar a valorização do setor.

 

Sendo elaborada anualmente, a LDO tem o objetivo de definir as prioridades do Governo para o próximo ano, no caso 2020. Servindo como um ajuste anual do Plano Plurianual (PPA), o documento que aborda as diretrizes e metas de médio prazo da administração pública. E, fixando recursos que o Governo pretende economizar a fim de traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, indicando as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

 

Emendas do LDO – Agricultura Familiar

Uma pesquisa realizada pela Embrapa constatou a definição certeira sobre o setor:

 

A agricultura familiar é caracterizada pela exploração e a gestão de unidades produtivas com o trabalho da própria família, tendo como base relevante às atividades da: agropecuária, extrativismo, pesca e outras, o seu modo peculiar de vida. Neste caso a propriedade rural supera a função econômica da exploração para se constituir no espaço vital do indivíduo e da sua família. A diversidade, modo de vida, inserção social que constituem essa agricultura, tornando-a dependente da ação do Estado que deve editar políticas voltadas a esses segmentos com o intuito de promover sua inserção multidimensional (técnica, social, econômica, ambiental, política), respeitando suas peculiaridades.

 

Segundo a mesma pesquisa, a fim de contextualizar a população a respeito da Agricultura Familiar em Mato Grosso, esse setor demanda relações próprias. Necessitando de políticas públicas diferenciadas e instrumentos específicos para o crescimento da área.

 

Emanuel Pinheiro Neto se coloca contra o Cota Zero e a favor dos ribeirinhos

Ao ter esta pauta como primeira emenda relacionada a LDO de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto, o projeto visa atender milhares de pequenos e médios trabalhadores rurais. Aumentando as metas de políticas públicas para ações de agricultura familiar, sendo uma das principais fontes geradoras de renda do estado. Segundo o deputado, essa atividade é de suma importância para o desenvolvimento do Brasil.

 

“Com a liberação destes recursos atribuo o compromisso do meu mandato com o pequeno agricultor. Uma das áreas que mais gera emprego e renda é a agricultura familiar, então esses recursos são fundamentais para sustentabilidade da alimentação e economia.”, comenta.

 

Emendas do LDO – Defesa da Mulher

Os dados divulgados na Datafolha em fevereiro deste ano mostram o crescente número de violência nos últimos 12 meses, sendo que 1,6 milhão de mulheres sofreram agressão no Brasil e 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. A pesquisa mostrou ainda que, 42% dos casos de violência ocorreram dentro da casa da vítima e que 52% das mulheres não chegaram a denunciar o agressor. Motivado por esses números, o parlamentar apresentou a segunda emenda a favor do fortalecimento de políticas públicas nas ações de combate à violência contra a mulher.

 

“É um projeto no sentido de trabalhar não a repressão, mas, especialmente, a prevenção, a conscientização da violência que existe contra a mulher, os avanços, as conquistas e o olhar histórico que a humanidade direcionou a ela desde os tempos mais antigos até os tempos modernos.” afirma o parlamentar.

 

Entenda o Trâmite

Foram aprovadas as emendas relacionadas à LDO, definindo as metas prioritárias para o ano seguinte e já seguiu para a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no País. A LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano, fixando esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo Governo.

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Edição 208 Dezembro de 2019

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