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Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 15h:17
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POLÍTICA & PODER
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Twitter

Emanuel Pinheiro Neto defende emenda que garante pensão por morte integral às famílias de policiais

Por: Redação

Reprodução

 

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, defendeu a reforma da Previdência ao participar de reunião ordinária da Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência, dizendo ser extremamente necessária do ponto de vista econômica e fiscal, principalmente se for levando em consideração que 50% da receita líquida do Governo Federal está comprometida diretamente com a Previdência.

 

“O relatório de vossa excelência Samuel Moreira, foi de sensibilidade muito grande, tocando em alguns pontos específicos que aperfeiçoam a reforma proposta pelo governo e faz um equilíbrio entre o caráter social e econômico”, frisou o deputado, que chamou atenção para uma emenda de sua autoria beneficiando os policiais, em especial os civis e militares.

 

Emanuel Neto apresentou algumas notícias para exemplificar o risco constante dos policiais. “Veja, o Brasil tem um policial morto a cada 32 horas. Doenças mentais viram epidemia entre policiais, 40% do efetivo policial hoje sofre de doença mentais e comportamentais”, foram algumas das manchetes lidas pelo parlamentar, lembrando que o governo propôs o corte de 50% da pensão por morte dos viúvos e viúvas de policiais, e o relator apresentou a proposta de que haveria uma alteração de 100% da média da remuneração dos policiais.

 

“Agora, senhor relator, faço um alerta, pedindo atenção e sensibilidade, no sentido de que não adianta reformarmos o código penal, o de processo penal, não adianta o fortalecimento da legislação, o pacote anticrime, se não estimularmos as carreiras”, frisou, ressaltando que se o policial que está na ponta da investigação, no trabalho de repressão, de prevenção, não tiver o seu trabalho estimulado, vai se entrar em um dilema com os cortes e alterações na pensão por morte.

 

“O policial vai sair de casa sem saber se volta. O risco do policial voltar para casa é três vezes menor, as estatísticas comprovam, que o cidadão comum. Em tão o viúvo ou a viúva além de correr esse risco todos os dias, de ver seu marido ou esposa sair pela porta sem saber se volta, ainda vai encontrar um corte nessa pensão por morte”, reclamou Emanuel.

 

Ele disse ser consciente de que se deva ser prudente no sentido de garantir o impacto fiscal no prazo de dez anos, que é o que o governo pede à Câmara, mas apresentou os dados da média de morte de policiais no Brasil, como forma de sensibilizar os membros da Comissão.

 

“Hoje, se formos fazer os dados das médias de mortes de policiais no Brasil, tivemos em 2018 a morte de 517 policiais em exercício, no ano de 2017, 474 mortes, em 2016, 437 mortes, em 2015, 372 mortes, o que demonstra que temos uma média aproximada de 400 a 500 policiais que vão a óbito devido ao exercício de sua função”.

 

Conforme Emanuel Neto, o que ele quis demonstrar é que se for feito um levantamento desde a Constituição de 1998, nessa média de 500 policiais mortos, chega-se ao número de 15 mil policiais que vieram a óbito, garantindo por conseqüência, por força de lei, a pensão por morte.

 

“Fazendo a conta, o que daria uma média de R$ 5 mil de pensão por morte, para 15 mil policiais, daria em 10 anos R$ 9 bilhões, o que é um valor de certa forma alto, mas ínfimo perto da quantia de R$ 900 bilhões que a Previdência com o relatório apresentado pretende economizar”, frisou.

 

Emanuel Neto diz que o recurso destinado à pensão não seria privilégio, mas sim garantirá o investimento social, de estímulo a carreira e que fortalecerá a segurança pública do país.

 

‘Por isso quero pedir a atenção especial para essa Emenda 112, de modo que possamos rever, dentro do pacto fiscal equilibrado, a pensão por morte integral dos policiais, de modo a estimular a carreira. Temos que fazer um equilíbrio na Previdência entre o impacto fiscal, impacto orçamentário, impacto econômico e impacto social, porque é esse serviço que chega na ponta e garante a segurança de milhares de brasileiros”, finalizou.

 

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