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Segunda-Feira, 12 de Agosto de 2019, 08h:30
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Emanuel Pinheiro Neto é o único deputado da bancada de MT a incorporar emendas à reforma da Previdência

Por: Redação

Reprodução

 

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto foi o único da bancada mato-grossense, composta por oito deputados, que conseguiu incorporar ao texto da PEC 6/2019 duas emendas, a 111 e a 112, que tratam de dois pontos importantes para os agentes de Segurança Pública. 

 

A primeira quer garantir a pensão por morte vitalícia ao marido ou esposa do policial que morrer em serviço, correspondente ao último salário vigente do agente de segurança pública. Já a segunda pretende manter a idade de 55 anos para os policiais se aposentarem.

 

Segundo Emanuel Pinheiro Neto, a justificativa para a apresentação das emendas foi o alto índice de policiais mortos em decorrência do serviço e o aumento de casos de adoecimento físico e mental desses profissionais. 

 

“Os agentes de segurança pública arriscam as próprias vidas para combater a desigualdade social gerada pelo baixo investimento em Educação, Saúde e pela falta de oportunidade de emprego. É preciso valorizar essa carreira tão importante para a vida em sociedade”, explicou. 

 

Para o parlamentar, garantir assistência às famílias dos policias e também uma idade diferenciada para a aposentadoria é uma forma de incentivar a carreira que tem ficado cada vez mais defasada pelas condições de trabalho atuais. “Pensão integral para a viúva do policial que morre vítima da violência não é privilégio, é respeito”, concluiu. 

 

BPC

 

Além das duas emendas incorporadas ao texto da reforma entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (8), o deputado também lutou pela manutenção das regras sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

 

O benefício é devido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência cujas famílias recebem até 1/4 do salário mínimo (R$ 249,50), admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social. A medida deve proporcionar economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

 

“Foi com muito esforço que garantimos a manutenção dos benefícios para deficientes e idosos pobres que recebem o BPC. Acredito que com isso o governo poderá concentrar o pagamento do benefício para quem tem mais necessidade”, completou. 

 

Senado

 

Nesta quinta-feira (8) a reforma da Previdência começou a tramitar formalmente no Senado e o relator da proposta na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que dará celeridade à condução da matéria.

 

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