O juiz Marcos Faleiros, da 11º Vara Militar de Cuiabá, autorizou que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) seja assistente de acusação  no processo que investiga os grampos ilegais em Mato Grosso, conhecido como “grampolândia pantaneira”.

Janaina Riva vai receber todo o processo e deve estudar o caso. Após a abertura de vista ao Ministério Público para complementação das alegações finais, deverá ser oportunizada manifestação à assistente de acusação.

A decisão de Faleiros atende a um parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, e encaminhado para a Justiça Militar no dia 26 de julho, após um pedido da própria parlamentar

“Defiro o pedido de habilitação referência 803 (processo virtual) admitindo como assistente de acusação à ofendida Janaína Greyce Riva, devendo receber os autos no estado em que se encontram nos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal Militar, após manifestação do Ministério Público para alegações finais, deverá ser oportunizado a manifestação da assistente de acusação”, diz trecho da decisão.

De acordo com depoimento dos militares que são réus no caso, Janaína foi grampeada de forma ilegal. 

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