Divulgação/TCE

Conselheiro Sérgio Ricardo

Após a decisão onde havia determinado que a Caixa Construções entregasse, em até 10 dias, um apartamento adquirido pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, no valor de R$ 1 milhão, o juiz Emerson Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, invalidou sua própria decisão. O motivo seria porque o juiz teria descoberto que o imóvel dado por Sérgio Ricardo como garantia do pedido estava bloqueado pela Justiça e, por isso, anulou a decisão.

Sérgio Ricardo teria movido a ação para que fosse liberado o imóvel, que estava com um atraso de mais de dois anos na entrega, e o juiz Emerson havia concedido e determinado a entrega imediata do apartamento no final de agosto.

O conselheiro afirma na ação que ao comprar o imóvel, a Caixa Construções lhe deu duas possibilidades, sendo que a primeira era a entrega do apartamento em que ele mora, no edifício Villagio Toscana, na Capital, e a segunda, o pagamento de parcelas durante a construção do empreendimento, “de tal forma que ao final da obra estaria com o valor total quitado no importe de R$ 1 milhão”.

Mas Sérgio Ricardo afirma que mesmo contendo no contrato que previa a entrega do apartamento seria no dia 30 de dezembro de 2014, com prorrogação máxima de seis meses, isso não aconteceu. “No entanto, até a presente data não houve a entrega do apartamento, havendo um atraso de 23 meses. Apesar de ter sido notificada, a ré nada fez para sanar o impasse apresentado”.

Com isso, Sérgio Ricardo pediu, em caráter liminar (provisório), a imediata entrega do apartamento, que ao ser julgada pelo juiz foi autorizado. Entretanto, ao ter conhecimento de que a Justiça já havia bloqueado o imóvel pertencente ao conselheiro, o juiz Emerson Cajango voltou atrás e invalidou sua decisão. 

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