Orçamentos que somados dão conta do montante de R$ 3,8 bilhões dão a dimensão do trabalho que a Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual do Tribunal de Contas está fiscalizando. A unidade está empenhada em verificar se os órgãos fiscalizados estão realizando investimentos que resultem em serviços de qualidade aos cidadãos. Para tanto, estão em foco temas de inspeção como despesas com publicidade e propaganda, ações de educação para o trânsito, movimentação financeira – pagamentos feitos sem a adequada contabilização, aluguéis do Estado que precisam estar de acordo com valores, uso efetivo, análise de retorno financeiro.

Secretária da Secex de Administração Estadual do TCE-MT, Adriana Oyera Bonilha

A responsável pela Secex, Adriana Oyera Bonilha, explicou que o atual momento é de instrução técnica quando são apreciados os aspectos legais a fim de compreender quais indicadores são usados para verificar se os atos de gestão estão de acordo com a missão do órgão.

São fiscalizados pela Secex de Administração Estadual a Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Gestão (Seges), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Ao examinar os atos de gestão, o TCE analisa a legislação específica da unidade e utiliza método de amostragem para lançar um olhar com maior precisão no contexto de materialidade, relevância e risco postura que tem norteado a atuação de toda a equipe técnica.

Entre os exemplos de inspeção citados pela secretária, "está o comportamento da dívida, no caso da PGE, queremos saber se está ocorrendo a cobrança efetiva e não omissões, e ainda como se encontram os bens além de seu armazenamento". Dívida pública é o montante levantado pelo governo junto ao setor privado ou às agências multilaterais, para financiar suas ações. Para tanto, o governo assume contratos de empréstimos e financiamentos e emite títulos que variam na maturidade, no modo como são vendidos e na forma como seus pagamentos são estruturados.

A mensuração da dívida pública restringe-se ao setor público não financeiro e sua compilação varia de acordo com a metodologia empregada, os entes da Federação abrangidos, a perspectiva bruta ou líquida e a exclusão ou não de algumas empresas.

A gestão de frotas dos órgãos públicos também é tema de fiscalização. Será analisado o fornecimento de combustíveis, peças automotivas, serviços de manutenção e a locação de veículos, visando resultados efetivos para a sociedade.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.