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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso impetrado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) e determinou que os autos do processo referente à Operação Reêmora, que investigou um esquema de pagamento de propina na Secretaria de Educação (Seduc), deve continuar sob comando da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, reconsiderou a decisão proferida em 21 de março de 2019, no tocante à alínea ‘a’ do item 3, para determinar o arquivamento do processo, remetendo-se cópia integral ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da decisão.

O ex-governador Pedro Taques entrou com um recurso defendendo a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo do qual é réu, referente à delação premiada firmada pelo ex-secretário de Educação Permínio Pinto junto ao Supremo Tribunal Federal.

Votaram contra o recurso os ministros Luiz Fux, presidente da 1ª Turma, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, a 1ª Turma manteve a competência do STF em relação a qualquer questionamento sobre a colaboração premiada de Permínio Pinto.

Para os ministros, os fatos não têm conexão com crimes eleitorais, e sim tratam-se de crimes comuns.

Taques foi citado em delação premiada do ex-secretário de Educação (Seduc) Permínio Pinto, como integrante do esquema de corrupção instalado na Secretaria. Conforme investigações da “Rêmora”, durante a gestão do ex-governador ocorreram fraudes em licitações da Seduc para construção e reformas de 23 escolas e que causaram um prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos.

Conforme a delação, o objetivo dos desvios seria quitar dívidas de caixa 2 da campanha de Taques de 2014, em pelo menos R$ 10 milhões.

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