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A Terceira Câmara Criminal determinou o fim do monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira,  do delegado aposentado Rogers Jarbas. A defesa apontou constrangimento ilegal na decisão do magistrado contra o delegado aposentado. A decisão colegiada foi proferida na sessão de julgamento desta quarta-feira (19).

Ele era monitorado desde o último dia 18 de novembro, por supostamente tentar atrapalhar as investigações sobre o esquema de grampo ilegais que ficou conhecido por “Grampolândia Pantaneira” quando ainda atuava com secretário estadual de Segurança Pública.

Além da tornozeleira, Jarbas também se livrou de outras medidas cautelares que foram impostas pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara criminal de Cuiabá. São elas: proibição de ter contato com os demais investigados no esquema de grampos e de permanecer em sua residência no período noturno, nos finais de semana e feriados.

Nos autos, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do referido procedimento aberto contra Jarbas, assim como foi favorável pela concessão do pedido da defesa.

O habeas corpus foi relatado pelo desembargador Gilberto Giraldelli, que lembrou que o próprio Ministério Público Estadual já manifestou até pelo arquivamento das investigações contra o delegado aposentado. “Não vejo nenhum abuso por parte do paciente, até porque está no livre exercício de sua defesa e impedir e da livre manifestação. É um caso evidente de constrangimento ilegal”. O relator foi seguido por Juvenal Pereira e Rondon Bassil.

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