RERPODUÇÃO

 

Um projeto de lei que foi apresentado, na última semana, na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) prevê que Mato Grosso deve ter o terceiro maior montante para a defesa agropecuária em 2017. De acordo com a matéria, o Estado ficaria com 7,78% dos recursos, atrás somente de Rio Grande do Sul, com 8,36%, e Paraná, com 7,83%. O projeto, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), leva em consideração metas e parâmetros para a distribuição.

"Propomos critérios de partilha, por meio da tabela de indicadores agropecuários, tendo como referência os dados dos órgãos oficiais, criando parâmetros para uma distribuição mais justa e equânime", informou Muniz, em comunicado. Segundo ele, o cálculo para a definição dos repasses é inspirado no método do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Vai melhorar a execução do recurso do Ministério da Agricultura que já é destinado atualmente para os estados, assim como possibilitar maior controle da pasta sobre as ações de defesa sanitária agropecuária em todos os entes da Federação".

A proposta prevê 80% dos recursos partilhados entre os entes estaduais, ficando o restante (20%) destinado, a critério do Ministério da Agricultura (Mapa), para possível compensação a entes ou para emergências sanitárias. Atualmente, os recursos financeiros para as ações de defesa são deliberados por meio de convênios entre a União e as unidades da Federação.

Pelo projeto, será instituída a transferência mensal, direta e obrigatória dos recursos para contas correntes de titularidade das Unidades da Federação, numa razão de um 12 avos (1/12) do valor previsto para o exercício, na modalidade do sistema fundo a fundo. O projeto veda a utilização desses recursos para o pagamento de despesas de caráter continuado.

O projeto será analisado pelas Comissões de Agricultura (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo decisão terminativa em breve. A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), designou como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é médico veterinário.

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