Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram, em um documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 21, que ele permaneça em prisão domiciliar sob a justificativa de "prisão domiciliar humanitária".
Os advogados alegam risco à vida e impossibilidade de tratamento médico na Papuda, para tentar manter Bolsonaro em casa. No mesmo documento, os advogados registram que pretendem apresentar embargos infringentes numa tentativa de preservar vias recursais e evitar o trânsito em julgado imediato.
A expectativa é que a prisão domiciliar de Bolsonaro seja mantida, antes mesmo de uma nova decisão, que poderia determinar a prisão em regime fechado, em uma penitenciária. O prazo para apresentação de recurso ainda está em vigor.
Segundo a família, Bolsonaro tem tido soluços enquanto dorme e vômitos mais frequentes.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, o ex-presidente já teve os embargos de declaração negados pela Primeira Turma do STF.
Em outro trecho do pedido, a defesa recorre a precedentes do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrando que ele concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello em maio deste ano, mesmo após condenação definitiva.
Para a defesa, esse histórico reforça que o STF tem adotado uma interpretação "compatível com a dignidade da pessoa humana e a proteção ao idoso", especialmente em casos que envolvem doenças graves e necessidade de acompanhamento permanente.
O documento também ressalta que Bolsonaro ainda convive com problemas oriundos das cirurgias realizadas após a facada durante a campanha de 2018. Segundo a defesa, essas limitações exigem acesso regular a exames, acompanhamento médico especializado e o uso de equipamentos específicos. Essas condições, pontuam os advogados, não poderiam ser asseguradas dentro de um estabelecimento prisional.
CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.
0 Comentários