A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com isso, o parlamentar deve se tornar réu na Corte.
Julgamento ocorre no plenário virtual — onde os ministros depositam votos em meio eletrônico — e vai durar ate o dia 25.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no andamento do processo de golpe de Estado que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, a conduta configura o crime de coação no curso do processo — quando alguém emprega violência ou grave ameaça para influenciar a atuação de autoridades envolvidas em uma investigação ou julgamento.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. É neste processo que Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir, buscando pressionar ministros do STF por meio de articulação internacional.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto de Cármen Lúcia, mas a maioria já está formada.
O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).
A seguir, veja o que está na denúncia que convenceu a maioria dos ministros.
O voto de Moraes
No voto que abriu a maioria, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro:
“Insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro.”
Segundo o relator, essa grave ameaça se materializou por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Entre as medidas citadas pelo ministro estão:
* tarifas adicionais às exportações brasileiras (chamado "tarifaço");
* cancelamento de vistos de autoridades brasileiras;
* aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF — sanção usada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
No decreto que criou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Donald Trump afirmou — sem provas — que o Brasil estaria cometendo "injustiças" contra Jair Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, ocorreu dentro dos ritos tradicionais da Justiça.
Além de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram vistos cancelados.
Para o relator:
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato de o denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e sobre as autoridades envolvidas em possível projeto de anistia.”
Com isso, Moraes concluiu que há justa causa para abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
A denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação no curso do processo.
O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em uma investigação ou julgamento. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Para a PGR, os dois atuaram de forma coordenada, no exterior, para:
* criar clima de instabilidade;
* projetar represálias estrangeiras contra ministros do STF;
* incentivar o isolamento internacional do Brasil;
* e impedir condenações no processo sobre a tentativa de golpe.
A estratégia, segundo o órgão, tinha como objetivo proteger Jair Bolsonaro.
Início das investigações
A apuração teve início em maio, quando a PGR pediu ao STF que investigasse a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo o órgão, ele concedeu entrevistas e publicou postagens anunciando que buscava sanções contra ministros do STF.
Para a Procuradoria, essas declarações tinham tom intimidatório e buscavam interferir diretamente no processo criminal do pai.
Com o avanço das investigações, o inquérito passou a abarcar também:
* Jair Bolsonaro,
* Paulo Figueiredo,
* e o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão em agosto.
Relatórios da Polícia Federal reforçaram as suspeitas, e em setembro a PGR apresentou denúncia formal.
Cronologia das investigações
Veja abaixo como foram as investigações:
7 de julho – O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, alegando a necessidade de concluir diligências pendentes.
11 de julho – Após o anúncio de aumento de tarifas pelos Estados Unidos, parlamentares governistas pediram ao STF a punição de Eduardo Bolsonaro.
18 de julho – A Polícia Federal identificou indícios de participação de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas. A PGR concordou, e Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com investigados, autoridades estrangeiras e embaixadas, além do bloqueio do uso de redes sociais.
31 de julho – A PF também passou a investigar o influenciador Paulo Figueiredo pela atuação conjunta com Eduardo Bolsonaro nos EUA.
4 de agosto – No âmbito da investigação, Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro, após descumprimento de medidas restritivas impostas pelo STF.
14 de agosto – As ações de Silas Malafaia também passaram a ser analisadas. O pastor foi incluído no inquérito sobre obstrução do processo envolvendo Jair e Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
20 de agosto – A PF propôs o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, citando mensagens, áudios e ações articuladas para pressionar Judiciário e Legislativo.
20 de agosto – No mesmo dia, Silas Malafaia foi abordado pela PF no Aeroporto do Galeão, teve celular apreendido e prestou depoimento por ordem do STF.
22 de setembro – A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, apontando articulação com o governo Trump para retaliar autoridades do Judiciário. As investigações sobre os demais continuam.
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