A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo, 20. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) --quarto deputado mais votado nas eleições de 2022-- está nos Estados Unidos desde março e poderá perder o mandato caso não retorne ao Brasil.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o afastamento de um parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular tem o limite de 120 dias (quatro meses), e esse prazo não pode ser prorrogado. Eduardo se mudou para os Estados Unidos em 20 de março sob a alegação de perseguição política.
Desde sexta-feira, 18, Eduardo não pode falar com o pai, Jair Bolsonaro. A proibição do contato entre os dois é uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente, que passou a usar tornozeleira eletrônica. O magistrado afirmou que pai e filho estariam "atuando em conjunto" "nos atentados à Soberania Nacional".
Logo após ter colocado a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro conversou com a imprensa e afirmou que o filho deve permanecer nos Estados Unidos. “Acredito que sim [ficará fora do País]. Se ele vier pra cá, terá problemas.”
Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Eduardo afirmou que não voltará ao Brasil agora e que, embora lamente, abrirá mão do mandato. O parlamentar disse ter tomado a decisão por ter a certeza de que, se retornasse, seria “perseguido e preso” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o não retorno não seja, por si só, punível, o Código de Ética prevê a perda ou suspensão do mandato em casos como fraude no registro de presença ou descumprimento deliberado das atribuições do cargo. Em ambos os casos, a decisão só pode ser tomada pela Mesa da Casa, podendo ser por iniciativa própria ou após provocação de algum deputado ou partido com representação no Congresso.
Substituto de Eduardo Bolsonaro
Com Eduardo fora do País, a cadeira do filho do ex-presidente no Parlamento continua, ainda sem ser de forma definitiva, sendo ocupada pelo suplente da sigla em São Paulo, Missionário José Olímpio (PL).
Integrante da Igreja Mundial do Poder de Deus, Olímpio obteve 61.938 votos nas eleições de 2022 e ficou atrás do primeiro suplente, Adilson Barroso (PL-SP), que já assumiu o posto de Guilherme Derrite (PL-SP) após este se tornar secretário de Segurança de São Paulo.
Apoiador de Jair Bolsonaro (PL), Missionário José Olímpio já tinha atuado como deputado federal por São Paulo em dois mandatos, entre 2011 e 2019, e também como vereador em Itu (SP) e na capital paulista.
Desde que assumiu a função, em março, Olímpio não apresentou um projeto de lei e discursou 11 vezes no plenário.
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