Embora esteja sendo apresentado como uma alternativa mais palatável à anistia ampla a todos os envolvidos no 8 de janeiro, proposta na Câmara, o projeto de lei capitaneado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para reduzir as penas dos manifestantes não contentou aos dois lados, pelo contrário.
O maior opositor do projeto no governo é o próprio presidente Lula, que é contra qualquer tipo de anistia e vê na iniciativa de Alcolumbre uma forma de criar dificuldade para vender facilidade.
Segundo a equipe da coluna apurou, Lula não tem escondido de ninguém a irritação com o projeto, que ele considera uma forma de “passar pano” para os manifestantes que se envolveram nos atos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília há dois anos.
No entorno do chefe do Executivo, impera a leitura de que a iniciativa vai servir como mais um instrumento de chantagem e pressão de Alcolumbre, descrito no Palácio do Planalto como ainda mais determinado e insaciável que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, conforme informou o blog.
“Não tem clima para isso e o projeto põe um desgaste no colo de quem não tem nada a ver com isso: o presidente Lula”, diz um interlocutor do presidente com bom trânsito no meio jurídico. “É um problema que o Supremo Tribunal Federal criou, e que o próprio sistema de Justiça tem a condição de resolver, não é o Parlamento.”
Segundo o que o próprio Alcolumbre argumentou junto aos governistas, o projeto de lei que ainda está sendo desenhado por um grupo de senadores, foi articulado em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) com o objetivo de esvaziar o projeto de lei da anistia, que já tem assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência na Câmara.
A ideia é agravar a pena para quem comanda uma tentativa de golpe de Estado e diminuir a condenação de quem é considerado “massa de manobra” para atacar as instituições democráticas.
A lei permitiria que parte dos golpistas que já foram presos e condenados pelo Supremo cumpra a pena em prisão domiciliar ou regime semiaberto, em um momento em que a Corte é alvo de críticas de aliados de Jair Bolsonaro e de setores da opinião pública por impor penas consideradas elevadas.
A iniciativa tem a aprovação de senadores como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), mas enfrenta resistência entre ministros do governo Lula – especialmente entre os mais ligados ao PT.
“É preciso o cumprimento da Constituição e da Lei. Nenhum passo para trás ou a democracia entrará em risco”, diz um integrante do primeiro escalão do governo ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Para um outro ministro, o projeto é “ingênuo”. “Não tem como dar certo isso. A vitória para os ‘bagrinhos’ da vida só colocará mais combustível no motor dos golpistas.”
Punição
Segundo o GLOBO, um dos pontos que devem ser abordados no texto é que um investigado não pode ser condenado simultaneamente pelos crimes de golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão) e abolição do Estado Democrático (4 a 8 de prisão), já que essa seria uma forma de punir duas vezes um infrator pela mesma conduta.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça já votam sob esse entendimento nos casos do 8 de Janeiro levados ao plenário. Para Mendonça, o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito incorpora o golpe de Estado, então os réus devem ser punidos pelo primeiro, não pelo segundo.
Já Barroso tem defendido o contrário: que os réus sejam condenados por golpe de Estado, e não por abolição violenta do Estado democrático de direito.
A diferença é que essa é uma interpretação particular dos dois ministros – e o projeto de Alcolumbre pretende esclarecer isso para ser seguido por todos os ministros do Supremo.
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