O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já atingiu o número "suficiente" de faltas para ter o mandato parlamentar cassado.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano após avanço de investigações contra ele, o Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao sair do país, Eduardo alegou que estava sendo perseguido pela justiça brasileira, principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF de processos sobre a trama golpista.
A Constituição prevê que um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano. Segundo Motta, Eduardo já "cumpriu o número de faltas suficientes para isso".
Pelos registros da Câmara, das 71 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 — o que equivalente a quase 79%.
Eduardo Bolsonaro chegou a tirar uma licença, para não ter faltas computadas no sistema da Câmara. Entretanto, o prazo expirou em julho e ele reassumiu automaticamente o mandato.
O deputado chegou a tentar exercer o mandato à distância e a lançar mão de uma manobra para driblar as faltas. Sem sucesso e sem possibilidade de renovar o afastamento, ele passou a ter faltas computadas desde então (leia mais aqui).
As regras internas da Casa estabelecem que a análise das faltas de um deputado ocorre apenas no ano seguinte, em março. Motta, no entanto, decidiu abreviar a avaliação e dar início ao rito já nesta semana.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa.
Em fala à imprensa, o presidente da Câmara adiantou, porém, que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo, "apresentar o resultado pela cassação do seu mandato". A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana.
A eventual cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não levará o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível.
"Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa", disse Hugo Motta.
"Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro", acrescentou.
Mandato à distância
Dos EUA, o deputado Eduardo Bolsonaro tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância. O parlamentar chegou a fazer um pedido formal ao presidente Hugo Motta para votar do exterior.
Ele também chegou a tentar uma manobra, junto ao grupo aliado de Bolsonaro, para assumir o cargo de líder da minoria, o que poderia driblar o registro de faltas. A medida foi, no entanto, barrada por Motta.
O filho de Jair Bolsonaro está impedido de votar na Câmara dos Deputados desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema de votação por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feito do exterior.
Recentemente, a Câmara deu início a tentativas administrativas para cobrar por ausências injustificadas de Eduardo. O parlamentar foi incluído na Dívida Ativa da União com um débito de quase R$ 14 mil.
Em solo americano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e relatou ter trabalhado a favor da decisão do presidente americano, Donald Trump, que sobretaxou produtos brasileiros.
A Polícia Federal investigou a atuação do parlamentar no exterior e indiciou Eduardo Bolsonaro por coação, tentando influenciar os rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu.
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