A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou, nesta semana, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger para esclarecer dúvidas da população sobre o reajuste da tarifa de ônibus na linha intermunicipal entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá.
O valor da passagem passou de R$ 7,35 para R$ 8,00, sendo este o primeiro reajuste desde 2021. O novo preço já inclui o subsídio do Governo do Estado, que tem como objetivo reduzir o impacto do aumento para os passageiros.
O evento foi organizado pela Associação dos Usuários do Transporte (ASSUT) e contou com a presença da prefeita Francieli Magalhães, da vice-prefeita Giseli Ribeiro, de vereadores, estudantes e moradores da região. Durante a audiência, os participantes apresentaram dúvidas sobre o reajuste e, principalmente, sobre as gratuidades no transporte intermunicipal.
Critérios do reajuste
O aumento de R$ 0,65 foi calculado com base na metodologia prevista em contrato, que leva em conta os custos de operação e manutenção do serviço. O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e assegurar a continuidade e a qualidade do transporte.
Como contrapartida, a empresa responsável pela operação da linha se comprometeu a adicionar um novo ônibus ao itinerário, ampliando os horários de viagem e ajudando a reduzir a superlotação e os atrasos - medidas já implementadas e que estão sendo fiscalizadas pela Ager.
Essas ações foram definidas durante a Mesa Técnica nº 07/2024, conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que buscou uma solução técnico-jurídica para questões sobre o transporte intermunicipal de passageiros que estavam em discussão judicial há mais de três anos.
Participaram desse processo representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Ager e Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).
Gratuidades no transporte
Durante a audiência, o superintendente de Transporte Rodoviário da Ager, Silvio Filho, explicou que idosos, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos têm direito à gratuidade ilimitada no transporte urbano e semiurbano, conforme o artigo 230 da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ele também esclareceu os demais pontos decididos pela Mesa Técnica nº 07/2024 do TCE-MT, entre eles todas as gratuidades previstas em lei.
Conforme Nespolo, a audiência teve como principal objetivo aproximar o diálogo entre a Agência e a comunidade, garantindo transparência e informação sobre as decisões que impactam os usuários do transporte.
A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, informou que a Prefeitura irá analisar a situação e, se necessário, poderá realizar um aporte financeiro para restabelecer as gratuidades que eram oferecidas por liberalidade da concessionária no transporte intermunicipal.
Nespolo ressaltou que a Ager está à disposição da prefeita e de sua equipe para fornecer dados sobre a quantidade e o perfil dos usuários do transporte intermunicipal na região, a fim de subsidiar a tomada de decisões relacionadas a eventuais políticas municipais de caráter assistencial.
A audiência pública foi transmitida ao vivo para toda a população pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. Confira aqui a gravação.
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