Uma pesquisa divulgada pelo Ministério do Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), aponta que o estado ficou em terceiro lugar com o maior índice de casos de trabalho infantil no país. MT está atrás apenas do Pará e Piauí. Os dados são do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), divulgada em junho.
Mato Grosso tem cerca de 50.170 de crianças e adolescentes, entre os cinco e 17 anos idade, em situação de trabalho infantil. Esse número representa 7,2% da população total de menores de idades do estado, que está em 696.059. O estudo analisa dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios Contínua Anual (PnadC), realizada em 2022. Em 2019, 43.683 menores de idade estavam em situação de trabalho infantil, o que corresponde a 6,5% da população total. Já no panorama nacional, o número está na marca de 1.881.049, correspondendo a 4,9% da população total do país.
As principais atividades exercidas por crianças e adolescentes no ano de 2019, em MT foram: a Criação de bovinos' (6.760 ou 14,4%); Serviços domésticos' (3.614 ou 7,7% e Restaurantes, e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (3.071 ou 6,5%). Ainda de acordo com os dados, esta situação é mais frequente nas cidades, porém, incide com mais força nas zonas rurais, visto que proporção de crianças e adolescentes é três maior em áreas rurais que nas zonas urbanas.
“O trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais danosas ao desenvolvimento biopsicofísico, pois expõe crianças e adolescentes a atividades repetitivas que demandam esforços repetitivos, pouca criatividade e inventividade, em ambientes marcados por relações coercitivas, que prejudicam a sociabilidade e a formação crítica. Em geral, os afazeres e os cuidados quando atribuídos às crianças e aos adolescentes são maneiras e dinâmicas domésticas que possibilitam que as pessoas adultas tenham mais tempo e possam exercer atividades que tragam renda para o domicílio”, diz trecho da pesquisa.
O QUE DIZ A LEI?
A legislação brasileira, em linha com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e em acordo com as principais normas globais e evidências de diversas áreas do conhecimento, determina que é proibido o trabalho de menores de 13 anos. A norma existe para garantir a proteção da criança e seu desenvolvimento, para a formação de adultos saudáveis. Criada em 1990, contudo, a legislação segue desrespeitada em muitos casos, em diferentes regiões do Brasil.
A exploração da mão de obra infantil está relacionada com a história do Brasil. É, também, resultado do racismo que estrutura a nossa sociedade. No sistema escravista, filhos de pessoas escravizadas e crianças em situação de maior vulnerabilidade social eram naturalmente encaminhadas para trabalhos de todo tipo, incluindo os pesados e que ofereciam perigo de vida. Dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.
As consequências do emprego de menores de 13 anos comprometem o desenvolvimento físico, psíquico e social de meninas e meninos que são obrigados a trabalhar em pedreiras, carvoarias, feiras livres, matadouros, plantações, lixões ou mesmo em atribuições que parecem menos prejudiciais, como as oficinas de costura caseiras. Ou, ainda, envolvidas em atividades ilícitas como o tráfico de drogas. Em geral, o emprego infantil, ilícito, exclui toda essa geração dos direitos à educação, cultura, lazer, saúde, moradia e alimentação adequada.
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