O governador Mauro Mendes (DEM) recebeu o Estado com o orçamento bastante desgastado. Nos primeiros meses de gestão, foi necessário decretar calamidade financeira. O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, explicou à reportagem do jornal Notícia Max os detalhes do que a gestão fez para que Mato Grosso conseguisse um fôlego nas contas do Estado e ainda fechar 2019 com superávit. 

Notícia Max - O empréstimo junto ao Banco Mundial e a quitação da dívida Bank Of América já está dando resultado prático ao Estado. Houve realmente um fôlego nas contas?

Fábio Pimenta - Existia um empréstimo que o Estado havia feito com o Banco Bank Of América que era pago em parcelas semestrais. Era uma dívida que foi feita já algum tempo e essas parcelas semestrais tinham um prazo ainda para pagamento. E o estado pagava a cada seis meses essa parcela de 38 milhões de dólares. E aí o que o Estado fez? Ele foi ao Banco Mundial, fez um empréstimo para quitar todo esse valor que teria que ser pago em quatro anos com parcelas semestrais a juros menores. Quitou o empréstimo com o Bank Of América e alongou a dívida. E assim o pagamento ao Banco Mundial é feito em parcelas mensais com juros menores. 

Então, neste caso, o governo diminuiu o valor que se paga anualmente. Ajudou a dar um fôlego ao Estado. Foi feita na verdade uma operação, realizando um empréstimo com um prazo maior do banco mundial, quitou a dívida e agora deu para dar uma respirada porque não tem tanto juros.

Notícia Max – O Estado fechou o ano com superávit. A que o senhor atribui essa melhora na economia?

Fábio Pimenta – Isso é bastante importante que se fale porque no início de 2019, o Estado estava em uma situação muito difícil. Os salários do mês de dezembro, o Estado conseguiu fazer a quitação de forma parcelada até o dia 30 de janeiro. O décimo terceiro, as últimas parcelas que teriam que ser pagas no mês de dezembro de 2018, foi parcelado e acabou sendo quitado somente em abril. E existia na lei orçamentária uma previsão de déficit. As receitas não estavam fazendo frente às despesas para o ano de 2019.

O que o governo Mauro Mendes fez? Buscou principalmente acabar com o máximo de despesas. O reajuste, por exemplo, dos servidores públicos como não havia caixa. Não havia receita suficiente para que se desse o reajuste e o Estado estava também estourado no Limite de Responsabilidade Fiscal, para pagamento de folha. Então foi impedido de que se concedesse esse reajuste. Neste caso, fomos buscando não aumentar as despesas que já estavam programadas. E, ao mesmo tempo, buscando incremento de receita onde fosse possível. 

Primeiramente no início do ano, já se alterou a Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de forma a buscar novas bases. Foi incrementado com o Fethab milho, fez-se um ajuste no Fethab algodão e houve um incremento de receita bastante significativo do Fethab. 

2018, por exemplo, no fim, nós arrecadamos R$ 1,5 bilhão aproximadamente de Fethab entre Commodities  e combustível.  Em 2019, nós fechamos com R$ 1,900 bilhão. Só no Fethab houve um incremento de R$ 400 milhões.

Outro grande ponto que foi feito pelo governo foi uma revisão geral da política de benefícios fiscais. O Estado não aumentou nenhuma alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado. Mas, por meio da Lei Complementar 631/2019, nós fizemos uma revisão de todos os incentivos fiscais. 

Então, existiam os incentivos fiscais. Eles continuam proporcionando o desenvolvimento da economia do Estado, melhoria de competitividade das empresas mato-grossenses. Mas, houve então essa revisão dos incentivos fiscais do Estado, onde a gente encontrava algumas distorções por falta de isonomia entre empresas do mesmo segmento com percentuais de benefícios fiscais diferentes. Então se buscou uma isonomia na revisão dos incentivos. 

Notícia Max – O governador Mauro Mendes (DEM) foi taxativo ao afirmar que o Estado tem que praticar um gasto com folha funcional abaixo de 49% para que faça o pagamento de Reajuste Anual Geral (RGA). Qual a maior dificuldade para que o governo se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

Fábio Pimenta – Como o Estado ele se encontra hoje, por exemplo, em uma situação bem acima desse limite. Então, é algo que vai acontecendo aos poucos. Não se faz de uma hora para outra, um ajuste. Se nós estamos hoje com cerca de 57% de gastos com folha de pagamento, não vai se chegar a 49% num curto prazo.

Tem que ser feito os ajustes. O primeiro ano de governo já foi feito vários ajustes. A situação já melhorou. Houve uma mudança de rumo. O Estado caminhava para um aumento de despesas maior do que o de receitas corrigiu-se o rumo. Nós conseguimos já diminuir as despesas e aumentar as receitas. 

Agora, ao longo do tempo, acreditamos que talvez nesse ano ou no próximo ano já vai haver um cenário melhor do que 2019 e nós caminhamos para que o Estado entrando em equilíbrio fiscal possa sim conceder o RGA que é o que o Estado pretende aos servidores.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.