O governo Lula detalhou nesta sexta-feira, 28, o congelamento de R$ 7,7 bilhões em despesas no Orçamento de 2025 anunciado na última sexta-feira, 21, a fim de garantir o cumprimento das regras fiscais.
Do total, são R$ 4,4 bilhões em gastos bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados (veja diferença abaixo). Na prática, ambos resultam em congelamento de despesas no Orçamento.
A contenção total de R$ 7,7 bilhões no Orçamento inclui RS 2,6 bilhões em emendas parlamentares (sendo R$ 1,9 bilhão de bloqueio e R$ 755,4 milhões de contingenciamento).
Os números gerais da contenção foram apresentados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento na sexta-feira passada, 21, após divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. Este foi o último relatório de atualização do cenário das contas públicas previsto para 2025.
Pastas mais afetadas
Em valores totais, a pasta mais atingidas pela contenção é o Ministério da Saúde, com contenção total de R$ 1,6 bilhão (resultante de bloqueio de pouco mais de R$ 1 bilhão e de contingenciamento de cerca de R$ 565,5 milhões).
Depois vem o Ministério das Cidades, com contenção de R$ 1,4 bilhão (dividido em R$ 907,5 milhões de bloqueio e R$ 511,4 milhões de contingenciamento).
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio da máquina e investimentos) para compensar a diferença.
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