Uma dúvida permanece após a aprovação de isenção do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados: o que acontece com quem recebe acima de R$ 7.350, mas não está entre os chamados super-ricos.
A aprovação do projeto de lei se deu por unanimidade e ampliou a faixa de isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais e concede desconto parcial a quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A assessoria do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirmou à reportagem que contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 7.350 e R$ 50 mil permanecerão submetidos à alíquota máxima de 27,5%, sem qualquer benefício adicional.
De acordo com especialistas em tributação consultados pelo R7, a maior diferença será sentida justamente na base da pirâmide. André Cavalcanti, contador e sócio da Valore Contabilidade, explica que quem ganha exatamente R$ 5.000 mensais poderá economizar até R$ 4.356,89 por ano, o equivalente a cerca de R$ 363 por mês.
No entanto, ele alerta para os efeitos fiscais. “Essa isenção não vem de graça. A estimativa oficial é de uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, o projeto prevê o imposto mínimo sobre altas rendas e a tributação de dividendos. Embora a promessa fosse de uma reforma sem aumento da carga, na prática, o que vemos é exatamente o contrário”, explicou.
Empresas e dividendos
A principal novidade, segundo Fabrício Tonegutti, especialista em direito tributário pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e diretor da Mix Fiscal, é a criação de uma alíquota sobre dividendos.
“Até hoje, os dividendos eram totalmente isentos, e isso justificava uma carga muito elevada sobre o lucro das empresas. Agora, dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa terão retenção de 10%. Isso vai atingir uma minoria, mas simboliza uma mudança histórica no sistema.”
Ele acrescenta que o imposto mínimo sobre altas rendas não terá impacto uniforme.
“Quem já paga alíquotas altas, como profissionais com rendimentos elevados por salário ou prestação de serviço, já ultrapassa 10% de tributação efetiva.”
Como foi a votação
Relatado por Arthur Lira, o PL 1.087/2025 recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Todas as bancadas apoiaram o texto, que também prevê que o governo apresente anualmente uma política de correção da tabela do IR.
O Ministério da Fazenda calcula que o custo da medida, estimado em R$ 25 bilhões para 2026, será compensado com a nova tributação sobre altas rendas e dividendos.
O texto segue agora para o Senado.
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