Os recentes escândalos de corrupção voltados para o financiamento de campanhas eleitorais, seguidas pela pressão popular, levaram o Congresso brasileiro a aprovar a reforma eleitoral de 2015 que trouxe, dentre outras alterações, a proibição de doações de pessoas jurídicas (empresas) a candidatos e partidos políticos, além de limites rígidos para o custo das campanhas eleitorais.

Mas será que a mudança na legislação, por si só, será capaz de frear a corrução entre empresas e políticos eleitos? Como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e demais órgãos de controle podem atuar para impedir doações clandestinas de pessoas jurídicas, por meio do Caixa 2? Existem mecanismos eficientes para detectar a movimentação financeira extra-oficial?

Estas e outras questões relativas às novas regras de arrecadação, gastos e prestações de contas de campanha serão debatidas durante o Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de junho. O tema será exposto pelo coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE de Minas Gerais, Júlio César Diniz, com participação do coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines, que presidirá a mesa.

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