A interseção de dados geoespaciais de áreas desmatadas e queimadas com áreas lançadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) disponibilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estará acessível ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) a partir de janeiro de 2020.

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O módulo de administração da plataforma TerraMA², escolhida para o projeto, já está pronto. Agora estão sendo criadas as ferramentas para atendimento das demandas do MPMT que constam no termo de cooperação assinado entre as instituições.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a sobreposição de imagens dinâmicas e estáticas obtidas via satélite por sistemas como Prodes, Deter e Queimadas com dados do CAR vai contribuir significativamente para a atuação do Ministério Público.

“Essa ferramenta possibilitará, por meio de relatórios emitidos pelo Inpe, tanto comprovar a degradação e o desmatamento quanto a ausência de dano ambiental na propriedade. Ou seja, um relatório desses pode atestar a prática do dano ou mesmo certificar que a área não possui danos, desmatamento ilegal, e que a propriedade está ambientalmente adequada”, explicou.

Ainda segundo o promotor, a análise será imparcial. “Temos os dois lados da moeda. Não só o MPMT querendo punir o degradador, como também a possibilidade de afirmarmos que determinada propriedade não é ambientalmente insustentável ou causadora de danos ambientais”, reforçou, lembrando que o instituto de pesquisas tem 31 anos de monitoramento de desmatamento e uso de terras.

Na reunião realizada entre os órgãos dia 19 de junho, ficou acertado que o MPMT providenciará atualização da base de dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), oficiará a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para providenciar o acesso às bases de dados via web service para obtenção das informações em tempo real independente de demandas, e oficiará Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que disponibilize os dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) via web service no formato vetorial com atributos.

Ficou estabelecido ainda que no layout do relatório constará a origem de cada um dos dados e a data de sua geração.

Esses encaminhamentos fazem parte de um conjunto de ações que contam inclusive com a participação colaborativa da Sema e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Também participaram da reunião os promotores de Justiça José Mariano de Almeida Neto (coordenador geral do Centro de Apoio Operacional – CAOP), Claudio Angelo Correa Gonzaga, Daniel Balan Zappia, Marcelo dos Santos Alves Corrêa, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Rubens Alves de Paula.

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