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Os municípios mato-grossenses vão receber R$ 78.073.042,88, valor 5,5% maior que o repassado em julho de 2018, quando as administrações municipais receberam R$ 74.000.715,04. A transferência foi estabelecida pela Emenda Constitucional 84/ 2014 e é considerada, anualmente, um importante reforço no caixa das prefeituras. Em âmbito nacional, o valor soma de R$ 4,33 bilhões a serem divididos entre os 5.568 municípios.

De acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

Fraga ressaltou que os municípios lutam, ainda, pelo acréscimo de 1% do FPM em setembro, matéria já aprovada em junho na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. Historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada no Congresso em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%. “Estamos nos mobilizando para assegurar mais essa fonte de receita para as prefeituras, visando corrigir distorções na distribuição dos recursos no país. O item integra a pauta municipalista e também já nos reunimos com representantes do governo federal e parlamentares para pedir celeridade na tramitação do projeto”, frisou.

O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois destina dinheiro ao município mais pobre. Sem contar que 25% do valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% serão aplicados em saúde pública.

Por AMM com informações da CNM

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