REPRODUÇÃO

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que o projeto de lei contra abuso de autoridade , aprovado nesta semana, é polêmico apenas quem “não leu o projeto”.

— O projeto foi discutido, debatido, atinge os Três Poderes e quem vai formar um juízo é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz. Não tem problema para quem não passa dos limites das leis — disse Maia a jornalistas após evento para empresários e investidores na capital paulista.

Maia disse ter encontrado apoio de representantes de associações de procuradores para a proposta original, levada ao Congresso pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR). Na visão do presidente da Câmara, o texto aprovado avança mais nos tema do que a proposta que constava das 10 medidas contra a corrupção, de 2016.

O presidente da Câmara disse ainda que cabe agora ao presidente Jair Bolsonaro vetar partes do projeto que considerar inadequados. Para Maia, um ponto que deve cair é o do uso de algemas em casos sem necessidade, criticado por Bolsonaro na manhã desta sexta-feira .

— A questão das algemas, o presidente deve vetar, o que foi um encaminhamento da Câmara. É do processo legislativo, presidente tem poder de vetar e isso faz parte da nossa democracia — disse.

Pressão

Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair  Bolsonaro  enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o  abuso de autoridade .

O grupo considerado mais conservador acredita que o presidente não deveria vetar nenhum ponto em nome de manter bom relacionamento com o Congresso. Já os auxiliares da ala ideológica defendem o veto total, mas admitem que isso seria declarar uma guerra, o que poderia comprometer futuros projetos do Executivo. Há também os que defendem vetos pontuais. 

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