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Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 14h:44
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BRASIL
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Supremo debate em audiência possibilidade de candidatura avulsa nas eleições

Por: G1

Nelson Jr./STF

 

Partidos políticos, advogados, representantes do Congresso e de movimentos sociais debateram nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária, nas eleições.

 

Esse é um tema de um recurso que tramita no STF e cuja decisão deve ter repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida em casos semelhantes em todo o país.

 

Ao abrir a audiência, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a intenção é colocar o tema em julgamento no primeiro semestre do ano que vem.

 

Segundo o ministro, a intenção da audiência é "saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura, se isso é bom e fortalece a democracia, ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que muitas vezes não têm democracia interna".

 

"A posição deste tribunal, pelo menos deste relator neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente é vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui", disse.

 

Debate

Na primeira parte da audiência, representantes do Senado se posicionaram contra a possibilidade das candidaturas avulsas, afirmando que a Constituição não previu essa hipótese.

 

"Essa matéria deve ser posta pelo legislador constituinte originário. A separação dos poderes é um dos princípios da democracia", afirmou Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado Federal.

 

Ele também argumentou que a matéria deve ser discutida no âmbito Legislativo, e não Judiciário.

 

"Entendemos que o melhor é uma emenda constitucional. Essa matéria, da forma como está posta, é reservada à escolha legislativa do Congresso Nacional", defendeu.

 

Uma das únicas a defender a possibilidade de candidatura avulsa, Janaina Paschoal (PSL), que é deputada estadual em São Paulo, afirmou que os partidos criaram um "cartel" no Brasil.

 

"Criaram a falácia, e a repetem, de que o fortalecimento da democracia depende do fortalecimento dos partidos. Mas a democracia segue se esfacelando", disse.

 

"Como explicar que candidaturas sejam vendidas, que as pessoas que querem se habilitar a um determinado pleito, que essas pessoas sejam impedidas? Como exercer livremente esse poder se entre o eleitor e o candidato existe um cartel?", questionou.

 

A audiência pública continua durante a tarde, quando devem ser ouvidos movimentos sociais e acadêmicos sobre o tema.

 

Políticos presentes à audiência também defenderam que o tema seja discutido pelo Congresso.

 

"Nossa posição é de que a previsão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho", afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

 

Também falaram representantes do PSDB, DEM, SD, Pros, PL, PSD, PP, PSB e Partido Novo.

 

"Defendemos sim a candidatura avulsa”, disse o deputado federal Marcel Van Hatten, acrescentando que ela deve ser aprovada pelo Congresso.

 

Ele afirmou que há uma "cartelização dos partidos que estão no poder em busca de acesso a recursos do fundo partidário e agora do fundo eleitoral".

 

"É evidente que os representantes de outros partidos venham defender seu status quo, impedindo que a concorrência estabeleça. Entendemos que a concorrência é fundamental."

 

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