O consórcio responsável pela execução dos projetos de tecnologia do estádio ingressou com um pedido na Justiça para a suspensão de eventos no local até a conclusão das obras que estão paradas desde 2014, quando o contrato foi rompido pelo governo do estado. O documento foi protocolado no último dia 10 e ainda não foi analisado.
Em nota, o consórcio C.L.E Arena Pantanal, disse ter solicitado à Justiça a suspensão de um processo administrativo que visa a rescisão do contrato e quer o estado não acione a empresa quando houver falhas por causa de serviços não contratados.
Os pedidos que foram anexados a um processo que já tramita desde a interrupção das obras devem ser avaliados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em setembro deste ano, a Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu um processo administrativo contra o consórcio para apurar irregularidades na execução do contrato no valor de R$ 98.193.406,00.
Segundo a CGE, as irregularidades teriam sido apontadas por uma auditoria realizada entre 2014 e 2015. Na época, foram constatados atraso injustificado e inexecução parcial dos serviços avençados. Este contrato previa a instalação de telão, som, catraca, wi-fi e outros serviços de comunicação.
Ainda de acordo com a CGE, o processo vai apurar o envolvimento das empresas em um esquema de corrupção deletada pelo ex-governador Silval Barbosa. Durante uma audiência realizada pelo órgão, Silval teria revelado que o consórcio recebeu vantagens indevidas.
Com relação à ação que tramita desde o mês setembro e enquanto aguarda as decisões da terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, os advogados do consórcio pedem ordem de retomada da obra e a quitação de débitos atrasados.
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