O Departamento Estadual de Trânsito vem se reunindo com outros órgãos buscando definir quais as alternativas para facilitar a quitação de débitos por parte dos devedores, que têm pendências como licenciamentos atrasados, multas e outros débitos. A proposta foi apresentada pelo deputado Silvio Favero (PSL), que visa o parcelamento dos débidos, e que foi encampada pelo Detran.
“Essa nova ação representa uma postura por parte do Detran em trazer ao cidadão proprietário de veículo uma nova possibilidade e até mesmo comodidade de parcelar os débitos no cartão de crédito, facilitando assim que ele obtenha o licenciamento”, afirmou o Diretor de Veículos, Augusto Cordeiro.
A facilidade será possibilitada graças uma parceria entre os órgãos federal e estadual, sendo que o parcelamento será disponível tanto para as taxas de licenciamento quanto para o seguro obrigatório e o IPVA.
Cordeiro diz que o Detran segue uma autorização por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e para que o processo tenha eficiência, tomou-se o cuidado de se fazer de forma conjunta, “então vai ser tanto o Detran como a Secretaria de Fazenda com responsabilidade sobre o IPVA e a Procuradoria inerente aos débitos já inscritos em dívida ativa”, afirmou, ressaltando que abrangerá todos os débitos.
Além de facilitar o pagamento, a proposta deverá diminuir o índice de inadimplência. A previsão é de que a partir de junho o parcelamento já seja possível através dos cartões de crédito, é o que afirma Cordeiro, ao ressaltar que o Detran já está na fase final das regras impostas pelo Contran, na parte burocrática, de celebração de termo de cooperação, cumprindo as obrigações legais, sendo que o parcelamento poderá ser feito em até três cartões de crédito e em número de parcela de até 12 vezes.
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