A reforma da Previdência começou a tramitar formalmente no Senado na última quinta-feira (8), após ser aprovada na Câmara Federal. Para falar sobre tema, o Notícia Max conversou com Ederaldo José Pereira de Lima, contador, mestre em contabilidade, atualmente doutorando em contabilidade, que fala sobre os trâmites no Senado, mudanças que estão sendo discutidas no Congresso, a aposentadoria rural e tempo de contribuição.

Notícia Max – A reforma da Previdência começou a tramitar no Senado, após passar pela Câmara, como acontece essa tramitação do projeto?

Ederaldo Lima – Ela foi aprovada em segunda votação pela Câmara Federal e após a aprovação ela foi para o Senado. Agora entra na fase de levar o projeto para discussões e depois a votação em plenário.

Notícia Max – Na opinião do senhor, a reforma é realmente necessária?

Ederaldo Lima – Na verdade, nós temos uma questão muito importante na reforma da Previdência, pois se pensarmos que a última reforma foi em 1998 e de 98 pra cá a sociedade mudou muito, então estamos falando de 21 anos. 

Então temos um novo cenário, uma nova estrutura, a expectativa de vida do brasileiro aumentou, tanto que as natalidades têm diminuído e as mortalidades também; as pessoas estão vivendo mais, e em uma projeção que fazemos, um estudo da questão previdenciária vai se perceber que a longevidade está cada vez maior das pessoas acima de 60 anos, e são vários os aspectos importantes na questão da Previdência.

Além da questão de pensar na longevidade, e de que os brasileiros estão vivendo mais, é preciso cortar alguns benefícios e algumas coisas que pesam na Previdência. 

Notícia Max – Quais seriam esses cortes?

Ederaldo Lima – Um exemplo prático e que está sendo bastante discutido nessa reforma é a questão do benefício reclusão. Até que ponto o benefício reclusão é interessante? Quem tem direito ao benefício reclusão? Aquele trabalhador que estava em tempo de trabalho, estava há três meses de serviço, ele foi preso, e quer dizer que a família vai ter benefício reclusão? Não! Agora colocou-se um tempo mínimo de 24 meses para ter acesso ao benefício reclusão, e vai ser para o dependente no caso se for casado por um período de tempo ou se tiver filho menor de 18 anos.

E como fica a questão da licença maternidade? A questão dos aposentados? A desaposentadoria? Então criou a regra padrão, foi interessante agora, e vários ajustes estão sendo feitos na reforma previdenciária para que tenhamos como arcar.

A Previdência é um grande fundo de pensão. Os bancos têm fundos de pensões para quem contrata o fundo, então você tem a faculdade de contratar um fundo de pensão em um banco privado, que são as famosas previdências privadas. Já a Previdência social é a forma como todo brasileiro tem o direito, desde que ele contribua para ter uma aposentadoria futura. 

Não tem como se falar, muitas vezes se discute que a reforma da Previdência é para beneficiar apenas a elite, ou que o governo está influenciando para dizer que precisa da reforma, não tem isso se estudarmos profundamente a questão previdenciária.

É claro, existem as mazelas governamentais? Existem. Mas elas precisam que mexamos no sistema previdenciário. Não é possível, por exemplo, e aí vamos partir para uma coisa que a reforma está trazendo, que um ex-senador, um ex-presidente, vá passando aquele benefício, aquela aposentadoria, para viúva, depois para filha, então são várias coisas que a reforma vem fazendo, para que tenhamos solvência pensando no futuro.

Notícia Max – E quanto o tempo de contribuição e a idade para a aposentadoria, como ficaram estas questões?

Ederaldo Lima – Existiam oito pontos na própria reforma que colocava aquela questão do tempo de contribuição, outra discussão grande é que não estaria aumentando a idade do homem, mas estaria aumentando a idade para a mulher. Também a questão do fator previdenciário, vai mexer, não vai mexer, vai se manter?  Então não foi mexido no fator previdenciário. 

Mas ainda havia dúvidas como se a mulher vai ter que trabalhar mais para se aposentar? O homem vai ter que trabalhar menos? Não! Já que falamos em uma sociedade com direitos iguais, em que a mulher também está no mercado de trabalho, foi que aumentou a idade da mulher para 62 anos, o homem manteve os 65 anos, mas o período de contribuição aumentou, ou seja, a mulher vai ter que contribuir mais, o homem vai ter que contribuir por um período maior. Aquela idéia de se aposentar com no mínimo 15 anos de contribuição também aumentou para 20 anos, então houve um aumento de ambas as partes e vários aspectos, buscando sempre que a pessoa possa contribuir e ter um direito assegurado lá na frente.

Notícia Max – E quanto à questão da aposentadoria rural?

Ederaldo Lima – Na Previdência Social temos uma legislação específica para Previdência Social que trata da aposentadoria e  temos a que fala da Aposentadoria Rural. Na aposentadoria rural não está tendo aumento na idade para a aposentadoria, continua o homem com 60 anos e a mulher com 55 anos, como já era.

O que houve na questão da aposentadoria rural é a questão do tipo de contribuição, como vai funcionar o tempo de contribuição, não se menciona a idade. Porque antes, através do Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), os trabalhadores rurais tinham uma espécie de contribuição que dava direito a aposentadoria. Isso era um convênio muito antigo do governo, só que agora eles vão ter que ter o mesmo tipo de contribuição que a aposentadoria urbana exige. Então exigiu um tipo de contribuição diferente, mas não exigiu que ele se aposentasse em uma idade diferente daquela que está estabelecida hoje.

Por exemplo, uma questão que mexeu foi na pensão por morte, que antes não poderia ser inferior ao salário mínimo, agora vai ser a questão de ser o salário mínimo, desde que passe pelo Senado.

Mas tudo isso, todas essas projeções que a Câmara aprovou, temos sempre que lembrar que nada disso está valendo. Quando falamos que a reforma está em tramitação, temos sempre que pensar que o que está sendo falado sobre a Reforma da Previdência, nada está decidido, porque o Senado pode barrar alguma coisa, pode fazer mudança no texto. Não temos ainda nenhuma finalização da reforma. A expectativa do Senado é que isso passe pelas Comissões agora em agosto e que em setembro provavelmente isso vai ser votado, e só para lembrar dos trâmites, se tiver mudanças no Senado no texto base aprovado pela Câmara, isso volta para a Câmara, aí a Câmara vai decidir se acolhe ou não as mudanças do Senado para enviar para a sanção presidencial.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.