Em comemoração ao Dia do Consumidor, que acontece nesta sexta-feira (15), a faculdade Fasipe, que fica localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, no Cpa I, irá realizar palestras sobre o direito do consumidor no auditório da instituição, a partir das 19h.

 

As palestras serão administradas pelo Prof.Dr Rodrigo Palomares, membro do Conselho Federal da OAB e do presidente dao Conselho de Direito do Consumidor, Prof.Dr.Carlos Rafael Demian. A inscrição para participar da prgramação pode ser feita na Secretaria Acadêmica da instituição, e custa R$ 60, para quem quiser adquirir o certificado.

Durante a palestra será debatido os principais direitos do consumidor, e sobre a segurança de dados em compras realizadas pela internet.

No Brasil, os direitos do consumidor passaram a ser defendidos por meio da Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor, então, em 1991, e completa 28 anos de existência. Em 2013, com o decreto nº 7.962, a legislação passou por uma modernização com novas regras para o comércio na internet.

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