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O certificado de habilitação para o uso dos equipamentos de menor potencial ofensivo terá validade de cinco anos

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Defesa Social promoverá o curso “Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – IMPO”, do tipo Impulso Elétrico Incapacitante – teaser e spark - além do spray de pimenta para a habilitação dos agentes da Guarda Municipal de Várzea Grande, mostrando a necessidade e as vantagens para o profissional e principalmente para a sociedade em geral, cujo objetivo final é o de somar forças nas ações e operações policiais, viabilizando a restrição do emprego da força letal a fim de encontrar soluções para os conflitos e consequentemente a preservação da vida.

No curso segundo o secretário municipal de Defesa Social, Alexander Torres Maia será mostrado a necessidade e as vantagens para o profissional na utilização dessas novas tecnologias e principalmente a primazia no que tange o aparelhamento das Forças de Segurança e o treinamento constante, culminando na redução da letalidade.

“Agentes da área de segurança estão aprimorando técnicas que melhorem a ação em graduar a força para serem utilizadas durante uma operação imediata e possam ser escolhidas na hora do acontecimento, sendo essas armas letais ou não letais. Partindo do ponto que o uso da arma não letal seja prioritário para imobilizar uma pessoa, que não esteja de uso de uma arma letal. A utilização das tecnologias não letais em situações de defesa pessoal e de terceiros vem demonstrando ser o melhor método para combater a violência gerada por pessoas que não esteja de posse de arma letal visando à imobilização desta pessoa mantendo sua integridade física, usando a força necessária, visto que tal tecnologia resguarda o bem maior das mesmas, a vida, e consequentemente a ação dos agentes resultam na eficiência do combate a criminalidade. O curso de equipamento de menor potencial ofensivo tem por objetivo oferecer conhecimento necessário para o emprego correto dos equipamentos”, explicou o secretário.

O curso segundo ainda o secretário é necessário, pois o uso está legalizado pelo Decreto Municipal de nº10 de 19 de fevereiro deste ano, respaldado em Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece ainda diretrizes sobre o Uso da Força e dos equipamentos pelos Agentes de Segurança Pública. “Serão abordadas técnicas de uso e emprego em conformidade com o tipo e modelo de armamento, munição e equipamento, já adotados pela Guarda Municipal”.

Conforme o comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero Dias, o uso dos equipamentos de menor potencial ofensivo pelos servidores da corporação obedece aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

“Será considerado habilitado o guarda que apresentar atestado médico que indique aptidão física e mental para o manuseio de cada equipamento e ser aprovado no curso específico pelo Centro de Formação da Guarda Municipal de Várzea Grande com certificado por instituição credenciada”, explica o comandante.

De acordo ainda com comandante Homero, os profissionais de segurança pública habilitados para operar e/ou manusear os equipamentos, devem conhecer os riscos e perigos decorrentes de sua utilização. “Os operadores são responsáveis em seu nível de ação devendo prevenir acidentes e consequências que possam advir de tais atividades. O equipamento de menor potencial ofensivo, não importando seu tipo ou modelo é de posse individual no exercício das funções e  atribuições do servidor da Guarda sendo proibido empréstimo, cessão ou mesmo sua entrega a terceiro, mesmo habilitado, enquanto perdurar a posse”, enfatiza o comandante.

O Curso prevê 12 horas/aulas contemplando a etapa teórica, prática e a avaliação aplicada a cada caso. O conteúdo programático será distribuído em legislação, normas e modelos de uso da força; conceitos de instrumentos de menor potencial ofensivo; introdução ao estudo do tipo e modelo dos equipamentos; regras de segurança; classificação legal; suas tecnologias; funcionamento elétrico; efeitos do uso dos equipamentos, manuseio  entre outros.

O certificado de habilitação para o uso dos equipamentos de menor potencial ofensivo terá validade de cinco anos, observada a especificação do tipo e modelo do equipamento. “Vale destacar que a Secretaria de Defesa Social adquiriu 20 teaser, 25 spark e 30 sprays de pimenta para uso em operações de segurança, após a capacitação. A data da capacitação será definida neste primeiro trimestre”, completou Alexander Maia.

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