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Analistas de Tecnologia da Informação (TI) de vários órgãos do Governo de Mato Grosso participaram, na sexta-feira (09.08), de um workshop sobre governança de dados e implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas rigorosas para a proteção de dados pessoais, tanto online, quanto offline, nos setores privado e público em todo o país.

O evento foi realizado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), como parte da iniciativa de promover a adequação à lei, uma vez que a MTI é a detentora do armazenamento e processamento de grande parte dos dados sob a guarda do Governo.

Participaram analistas das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (Seduc) e da própria MTI, entre outros. De acordo com o gerente da Unidade de Gestão Estratégica de Inovação da MTI, Paulo Macedo, a intenção do evento foi promover o compartilhamento de informação, bem como esclarecer eventuais dúvidas. 

“A ideia era que pudéssemos conhecer sobre a lei, sobre a governança de dados e que pudéssemos interagir bastante. Trata-se de evento bem aberto, para conversar e discutir sobre esse tema que é tão atual e que precisa ser não apenas entendido, como implementado”, disse.

Durante o evento foi esclarecido sobre o que é a governança de dados, a necessidade de sua implementação e qual sua importância no cenário de adequação à LGPD, que entrará em vigor a partir de 2020 em todo o país.

A lei busca assegurar mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados, a fim de possibilitar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas informações pessoais.  Entre os dados pessoais que terão o tratamento protegido estão aqueles relativos ao nome, CPF, endereço, telefone, renda, dependentes e margem de consignação, por exemplo. 

Palestra explica sobre a LGPD e seus aspectos

Para isso, a governança de dados é considerada fundamental dentro de uma empresa ou órgão, pois ela é responsável por promover o gerenciamento dos dados, sua disponibilidade, seu uso e a segurança da informação compartilhada dentro do ambiente.

Aspectos da LGPD 

Ter uma governança de dados na administração pública é fundamental para conseguir se adequar à Lei de Proteção de Dados de forma satisfatória.  Dentre os principais aspectos da lei em que é preciso atenção estão os que dizem respeito aos tipos de consentimento para proteção e tratamento dos dados.

Entres eles estão a manifestação livre, informada e inequívoca – e cada tipo corresponde a uma forma com que deve ser feito esse tratamento dos dados. Além disso, outro item que merece atenção é quanto à implementação da lei, uma vez que se trata de matéria complexa e seu descumprimento pode culminar em punições severas. 

Além da TI, as áreas envolvidas na adequação à lei são os setores jurídicos, segurança da informação, logística, atendimento ao cliente e até o marketing, por exemplo. Inclusive, estes setores devem estar alinhados com boas práticas de gestão para que possam, de fato, desenvolver um modelo de implementação da lei, que considere no levantamento da situação atual, avaliação dos riscos e o plano de ação. 

 A recomendação é que todas as empresas já iniciem a implementação da cultura de dados na empresa antes mesmo de iniciar a adequação à lei, a fim de facilitar todo o processo. Além do workshop, a MTI vem promovendo eventos e ajustes internos na empresa para que seja realizado as adequações necessária à lei de maneira satisfatória e dentro do prazo estipulado.

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