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Em 2015, o setor atendeu 74 pessoas, enquanto em 2016 foram 85 e, em 2017, foram recebidas 151 demandas, entre elogios, sugestões, reclamações, denúncias, pedidos de informações e solicitações

A partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527, que entrou em vigor em 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, o cidadão passou a utilizar e confiar mais nos mecanismos de controle social. Foi o que constatou um levantamento da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que nos últimos três anos registrou aumento de 51% na participação pelo sistema Fale Cidadão, que inclui e-mail, telefone, aplicativo MT Cidadão e atendimento presencial.

Em 2015, o setor atendeu 74 pessoas, enquanto em 2016 foram 85 e, em 2017, foram recebidas 151 demandas, entre elogios, sugestões, reclamações, denúncias, pedidos de informações e solicitações. Do ano retrasado para o ano passado, este aumento representou 43,7%. Os dados são referentes ao atendimento realizado entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de cada ano. Somado ao número das Ouvidorias Especializadas, que compreendem Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica, o total de atendimentos ao cidadão chegou a 1.018 no ano passado.

A LAI criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A ouvidora setorial da Sesp, Márcia Cristina Ourives, ressalta que além de fiscalizar as ações governamentais, a participação colabora, inclusive, para a melhoria na prestação de serviços. “O objetivo é aproximar o cidadão das ações de Estado, ampliando a transparência e, com isso, ele pode cobrar e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas”.

Na avaliação dela, a sociedade está mais confiante para não só buscar informações, mas também registrar reclamações e fazer denúncias. “Nós temos que responder as demandas dentro do prazo, que varia de 15 a 20 dias, e todo o andamento é acompanhado pelo cidadão, inclusive com relação a procedimentos tomados para abertura de processo administrativo disciplinar, quando necessário”, explica a ouvidora. Também é importante frisar que a pessoa não precisa se identificar e, mesmo quando o atendimento é feito pessoalmente, o anonimato é assegurado.

Atendimento online lidera

O site é o meio mais utilizado para entrar em contato com a Ouvidoria. Só em 2017, foram registradas 894 manifestações pela Setorial e as Especializadas ligadas à Sesp. O atendimento chamado “balcão” contou com 48 registros, enquanto foram 24 por e-mail, 18 por telefone e um por carta. Com relação à natureza das mensagens, as solicitações lideram o ranking, com 371 registros, seguido de reclamações, com 261 e denúncias, com 254. Foram feitos ainda 63 pedidos de informações, 11 sugestões e oito elogios.

A Ouvidoria Setorial é vinculada administrativamente à Sesp e operacionalmente à Controladoria Geral do Estado. A missão institucional é fomentar o controle social e a transparência das informações públicas. Com o objetivo de normatizar a rede de Ouvidorias do Estado e promover a adequação à Lei n° 13.460, de junho de 2017, que institui o Sistema de Ouvidorias, um Grupo de Trabalho foi estabelecido em janeiro de 2018 pela CGE. A Ouvidoria Setorial da Sesp integra o grupo, que será responsável pela elaboração de uma minuta de decreto sobre a regulamentação da Lei.

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