A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta os empreendedores do setor de aquicultura para a necessidade de licenciar os laboratórios de produção de alevinos. Para adequação às normas, o empreendimento deve apresentar os documentos solicitados nos termos de referência como, por exemplo, mapas e traçados para autorização prévia, projeto básico e plano de controle ambiental, na fase de instalação.

 

Já para entrar operação é preciso detalhar as medidas de monitoramento ambiental durante o funcionamento e apresentar a outorga de uso da água. Em todas as fases é necessário o acompanhamento de um responsável técnico devidamente credenciado e os termos de referência completos podem ser acessados no site da Sema.

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