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Regulação forte sendo comparado a Alemanha, Noruega ou Japão

No combate à corrupção e aos "laranjas" no sistema financeiro, o Brasil foi o país do G-20 que mais evoluiu nos últimos dois anos no que se refere aos mecanismos para identificar os beneficiários de contas. Essa é a conclusão de um novo estudo da entidade Transparência Internacional que destaca os avanços do Brasil em termos de legislação. O desafio, porém, será o de sua implementação. 

O levantamento publicado nesta quinta-feira, 19, avalia a capacidade das autoridades em identificar depósitos cujos reais correntistas estejam camuflados na condição de beneficiário. Segundo a Transparência Internacional, um total de US$ 2 trilhões são movimentados todo ano em esquemas de lavagem de dinheiro - parte significativa desse montante passa por empresas que camuflam seus ativos por meio de contas em que aparecem apenas como beneficiários.

Trata-se de uma prática análoga à que envolveu o ex presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que consta como beneficiário de quatro contas fora do Brasil em um esquema que o Ministério Público da Suíça trata como forma de tentar esconder o nome do correntista.

Para a Transparência Internacional, a dificuldade no combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro é a capacidade das autoridades de identificar o real dono de ativos numa conta.

Um exemplo ainda usado pela entidade em seu novo estudo é o da Odebrecht. Graças a contas opacas e a incapacidade de saber os reais donos de contas, a empresa conseguiu pagar US$788 milhões em propinas em doze países diferentes.

Nesse quesito, o Brasil dá sinais de melhorias importantes. Em 2015, quando a entidade realizou seu primeiro estudo sobre os beneficiários finais de contas, a constatação foi de que o Brasil estava entre os piores na classificação geral, ao lado da China. Dois anos depois, o país passou de ter uma regulação "fraca" para "forte", se equiparando à situação de Alemanha, Noruega ou Japão.

O salto ocorreu principalmente por conta da normativa da Receita Federal regulando o CNPJ. "O Brasil registrou o maior avanço entre todos os países do G-20, fechando diversos buracos (em sua legislação) desde 2015, quando era considerado que tinha um arcabouço legal fraco", disse a entidade. "O Brasil é o único país não-europeu a estabelecer um registro central de beneficiários finais, mantido pelas autoridades fiscais e deve ser implementado até o final de 2018", indicou. "Resta saber quais informações sobre beneficiários finais serão disponíveis, uma vez que as empresas tenham informado", completou.

Apesar dos avanços, a Transparência Internacional aponta que o Brasil é um dos oito países do G-20 que não realizou uma avaliação sobre os riscos de lavagem de dinheiro nos últimos seis anos.

A entidade também questiona as "mensagens mistas" que o Brasil está enviando no que se refere à regulação de instituições financeiras.

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