REPRODUÇÃO

 

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (17) que a elevação do piso salarial para agentes de saúde vai custar aos cofres do governo R$ 4,8 bilhões em três anos.

O aumento do piso havia sido aprovado pelo Congresso e posteriormente vetado pelo presidente Michel Temer. Nesta quarta, o Congresso derrubou o veto presidencial.

O novo piso vai valer para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O valor atual é de R$ 1.014,00 e estava congelado desde 2014. Agora vai aumentar de forma gradual nos próximo anos até chegar a R$ 1.550,00 em 2021.

Contrário à medida, o governo federal argumentou que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O reajuste

Pelo texto aprovado no Congresso, o reajuste será concedido da seguinte maneira:

- R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;

- R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;

- R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.

Votação

A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto.

Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.

Justificativa do governo

Quando Temer vetou o reajuste para a categoria, o governo alegou considerar o aumento inconstitucional por não ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. O reajuste não constava da versão original da medida provisória enviada pelo governo.

O texto do Executivo apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares colocaram a previsão de reajuste.

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