O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou mais três bancos a cobrarem dívidas de José Pupin e Vera Lúcia Pupin. O casal voltou a ser excluído da recuperação judicial do grupo empresarial que possui dívidas de R$ 1,3 bi.
A decisão é do último dia 17 de maio e revoga uma determinação do próprio STJ que havia incluído o produtor e sua esposa no rol de beneficiados da recuperação judicial.
Os bancos John Deere S/A, Pan S/A, Itaú Unibanco S/A e Bradesco S/A entraram com recurso contra uma decisão que havia suspendido uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizava os credores de Grupo JPupin a executarem créditos 'por fora' de recuperação judicial.
Com a nova decisão, o produtor e sua esposa ficam sem proteção da recuperação judicial e continuarão a ser cobrados normalmente pelas dívidas com os bancos, assim como seus respectivos nomes poderão ser incluídos nos órgãos de restrição ao crédito. O valor das dívidas com as três agências bancárias não foi informado.
A recuperação judicial em relação a todas as empresas que compõem o Grupo JPupin, autorizada em setembro de 2015 pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, continua tendo validade.
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