A Câmara Setorial Temática (CST) dos Incentivos Fiscais, instalada na Assembleia Legislativa, realizou a quinta reunião ordinária. O representante da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Sérgio dos Santos, falou sobre os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) na economia do estado.

De acordo com Mauro Sérgio, o incentivo fiscal tem o objetivo de contribuir com a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, bem como em investimentos nas inovações tecnológicas, buscando com isso a geração de emprego e renda em Mato Grosso.

Em relação ao custo-benefício, ele afirmou que os incentivos concedidos de 2004 até 2017, por meio do Prodeic, foram positivos para a econômica e para o desenvolvimento social de Mato Grosso. “Nesses 14 anos, o retorno econômico do Prodeic foi positivo para o estado”, disse o representante.

Em janeiro de 2018, o estado tinha 681 indústrias inscritas no Prodeic. Desse total, 432 estavam usufruindo dos incentivos fiscais e as outras 249 empresas estavam suspensas. Das 432 empresas que usufruíam do benefício, 154 empresas eram contempladas de forma parcial. Já as empresas suspensas tinham algum débito pendente com o Tesouro do Estado. 

De 2004 a 2017, de acordo com Mauro Sérgio, o Produto Interno Bruto (PIB) girava em torno de 191%. O impacto da indústria no PIB, nesse período, avançou 161%, e com uma expansão de 14%, acompanhando o desenvolvimento de Mato Grosso impulsionado pela Lei Kandir – que incentivou o agronegócio. Já o Prodeic incentivou as indústrias.

Mauro Sérgio disse que o crescimento econômico de Mato Grosso, nesses 14 anos de incentivos fiscais, foi maior que de muitos países dos Tigres Asiáticos (Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Taiwan). Nesse período, o estado gerou cerca de 31,9 mil empregos diretos e cerca de 100 mil empregos indiretos.

Ele explicou que hoje, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018), existem dois tipos de incentivos fiscais: o não programático e o programático. O primeiro beneficia o consumidor com, por exemplo, isenção da cesta básica; e o segundo, os empresários, com investimentos para desenvolver a economia.

De 2011 a 2017, a arrecadação de ICMS cresceu 83%. “Sabemos que o estado tem problemas de caixa, mas diretamente não se pode culpar a arrecadação. Ela cresce e está desalinhada com as outras unidades da federação. Em 2011, a arrecadação foi de R$ 4,925 bilhões, e em 2017 chegou a R$ 9,049 bilhões. Por isso o incentivo fiscal ajuda a movimentar a economia”, explicou Mauro Sérgio.

Em Mato Grosso, o PIB industrial é da ordem de 14% e contribuiu com 39% da arrecadação total de ICMS do estado. Ele disse que a previsão de arrecadação desse imposto para 2018 é de R$ 13 bilhões. “A indústria ajuda na veia com os cofres do governo para fazer frente aos desafios de despesas, custeios e caixa”, disse Mauro Sérgio.

No ano de 2004, o incentivo fiscal proporcionado pelo Prodeic totalizou R$ 44 milhões. Já em 2017, o valor concedido às empresas e indústrias foi da ordem de R$ 1,4 bilhão. Nesses 14 anos, o valor total de incentivos fiscais chegou a R$ 12,061 bilhões. 

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