Em audiência de conciliação, o Hospital Universitário Júlio Müller e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assumiram o compromisso de adotar as providências necessárias para que a partir de 31 de dezembro de 2019 nenhum esgoto seja lançado irregularmente no córrego Canjica, em Cuiabá. O compromisso foi firmado perante a Justiça Federal nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

 

No acordo também foram estabelecidos prazos para obtenção das autorizações e licenças necessárias ao funcionamento da unidade hospitalar. A lista de obrigações inclui a apresentação de alvará de prevenção contra incêndio e pânico; licenciamento ambiental; projeto arquitetônico, elétrico e de combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

Além disso, o hospital também terá que promover a execução do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e efetuar o tamponamento do poço tubular existente na unidade. Estão previstas ainda a elaboração e implementação do projeto de tratamento de efluentes domésticos e hospitalares. O prazo para cumprimento das obrigações começa em 31 de dezembro e se estenderá até junho de 2021.

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