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19 de Maio de 2024

FICA ESPERTO Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, 08:17 - A | A

Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, 08h:17 - A | A

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Projeto desenvolvido pelo MP recebe Menção Honrosa do CNPG

Da Redação

O projeto “Otimização da Persecução Penal através do ANPP”, desenvolvido pelo promotor de Justiça em Mato Grosso Daniel Luiz dos Santos, foi premiado com Menção Honrosa concedida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (10) no Estado de Santa Catarina. A premiação foi entregue ao procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho.

O prêmio foi criado pelo CNPG com o objetivo de estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. A iniciativa buscou fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos, além de dar visibilidade e reconhecimento às iniciativas relevantes à atuação da instituição.

A premiação contemplou sete categorias: política institucional; integração e articulação; diálogo com a sociedade; instituição parceira; mecanismos de autocomposição; atenção com a vítima; e ferramenta tecnológica. Foram inscritas 68 iniciativas e 47 foram selecionadas.

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