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FICA ESPERTO Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019, 09:02 - A | A

Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019, 09h:02 - A | A

PROJETO DE LEI

Recesso de julho pode ter fim na Câmara de Cuiabá

Redação

 

O vereador Mario Nadaf (PV) apresentou projeto de lei que altera o artigo 8ª caput, da Lei Orgânica do município, acabando com o recesso parlamentar do mês de julho. A proposta recebeu 15 assinaturas e passou a tramitar no Parlamento Municipal. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que irá avaliar a constitucionalidade da proposta e emitir um parecer, que deverá ser votado em plenário. Caso seja aprovado, a matéria segue então para analise das Comissões temáticas. Após isso ele deve ser votado em definitivo.

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