A empresária Jackeliny Oliveira Campos, proprietária da Escola do Engenheiro, teria ameaçado na noite de sábado (09), divulgar vídeos íntimos da advogada N.L.Q. As ameaças ocorreram através da troca de mensagem pelo aplicativo Whatsapp, conforme consta no Boletim de Ocorrência.

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A Polícia investiga a participação do ex-namorado da advogada, R.T, no sentido de ter compartilhado sem permissão os vídeos íntimos.

Se restar cofirmado que R.T promoveu o compartilhamento de vídeo íntimo, o mesmo poderá responder pelo crime de difamação, conforme prevê a Legislação Penal, e, ainda, ser representado perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que o mesmo atua como advogado cartorário na comarca de Nova Mutum, distante a 264 km ao norte de Cuiabá.

Por outro lado, acaso fique caracterizado que a empresária Jackeliny invadiu aparelho eletrônico de seu companheiro sem a devida permissão, responderá pelo crime de invasão a dispositivo informático (Lei n. 12.737/2012) cominado com crime de ameaça.

Divulgar a intimidade de alguém é crime, e é passível de indenização por dano moral e material, como determina a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso X, qual prevê: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Segundo a Polícia Civil, crimes envolvendo compartilhamento de “Nudes” e ameaças de vazamento de vídeos e fotos íntimas tem sido corriqueiro na Capital. Embora inexista legislação específica para o crime de compartilhar ou ameaçar compartilhamento de vídeo/foto íntima, constitui-se crime contra a honra.

Outro lado

A equipe de reportagem do Notícia Max entrou em contato com a empresária denunciada no boletim de ocorrência, porém até a publicação desta reportagem não logramos êxito.

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